Tema foi debatido na região Noroeste em audiência publica realizada nesta sexta-feira (11) em Três de Maio
Mais de 100 pessoas participaram de audiência proposta pela Subcomissão da Assembleia Legislativa sobre os planos municipais de resíduos sólidos, nesta sexta-feira (11), no município de Três de Maio. 48 prefeituras da região Noroeste do Estado marcaram presença neste, que é um dos principais debates vivenciados pelas administrações municipais, já que possuem prazo até agosto de 2012 para o cumprimento da medida, que está prevista na Lei federal nº 12.305/2010, sob pena de não obterem recursos junto aos ministérios da Integração Nacional e das Cidades para investimentos em infraestrutura urbana.
A obrigação de elaboração, por parte dos municípios, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, consiste em um problema enfrentado por muitas administrações, que possuem dificuldades técnicas para elaboração de planos viáveis, carecem de recursos e também enfrentam a proximidade do prazo final para o cumprimento da medida.
O deputado estadual Ernani Polo (PP), membro titular da subcomissão, organizou o encontro na região Noroeste, que foi coordenado pelo Deputado Giovani Feltes (PMDB). “ Nosso levantamento verificou que existem muitas prefeituras que não iniciaram a elaboração do plano por dificuldades de suporte técnico e até mesmo por carência de recursos. O prazo para a adequação está encerrando e é muito rígido, por isso estamos realizando estas discussões com todos os entes envolvidos, a fim de levantar as principais dificuldades para levarmos aos governos estadual e federal e não deixarmos os municípios sob risco de não receberam recursos”, destaca o deputado Ernani Polo.
“A Subcomissão busca esclarecer as prefeituras para que possam viabilizar suas soluções. Precisamos de ações integradas para alcançar um mesmo objetivo, que passa por uma mudança de cultura, que vai dos gestores até a sociedade como um todo ”, avalia o deputado Giovani Feltes.
Aspectos Técnicos
Como Palestrante, a técnica da secretaria do Meio Ambiente, Lori Inês Rossi da Motta, destacou a necessidade do manejo correto dos resíduos e sua constituição, sua utilização, possibilidade de recuperação ambiental para efetivar o restabelecimento das áreas degradadas, bem como de que forma o Estado pode atuar concretamento no auxílio das administrações municipais para a implantação dos planos.
Já a auditora do Tribunal de Contas do Estado, Andrea Mallmann, falou sobre situações irregulares verificadas em aterros, seja por displicência no manejo ou até mesmo pelo descumprimento de itens previstos nas licenças ambientais. Também destacou que o TCE estará observando o cumprimento do prazo legal dos planos de resíduos, considerando o contexto e o conteúdo exigido pela Lei.
Ricardo Melo de Souza, promotor do ministério público, sugeriu que a Subcomissão seja fonte de informação sobre possibilidades de formação de consórcios públicos, como forma de viabilizar as iniciativas municipais, sugeriu a utilização de um plano simplificado para municípios com menos de 20 mi habitantes, bem como a possibilidade de anexá-lo junto com planos de saneamento. A experiência realizada no município de Nonoai também foi relatada, assim como as ações previstas no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste – CISA.
O evento levou ao debate prefeitos, vice prefeitos, secretários municipais do meio ambiente, vereadores e lideranças das regiões Grande Santa Rosa, Celeiro, Missões, Planalto Médio e AMZOP.
Fonte: AL/RS