Por acordo das lideranças em plenário, ficou transferida para a próxima semana a Ordem do Dia prevista para esta terça-feira (26), com oito matérias a serem votadas. A solicitação foi encaminhada pelo vice-líder do governo, Ronaldo Santini (PTB), e acatada por todas as bancadas. A intenção foi ganhar mais tempo para discussão das propostas do governo que trancam a pauta, entre elas o projeto que atribui a outros contribuintes do ICMS a responsabilidade pelo pagamento do imposto de substituição tributária.
As propostas que tiveram votação adiada são:
- PL 122 2012, do Executivo, que adequa a estrutura organizacional daquele Poder, para agilizar atividades relacionadas ao tratamento de disponibilização de dados espaciais necessários ao desempenho de programas e ações diversas em áreas da administração estadual, tais como planejamento e avaliação de políticas públicas, meio ambiente, segurança, defesa civil, prevenção de desastres climáticos e na área da saúde, entre outros. A proposta ainda transfere essas competências da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para a Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã;
- PL 123 2012, do Executivo, autorizando a prorrogação, por mais um ano, dos contratos emergenciais para a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, realizados a partir de 2009, em virtude da pandemia Influenza A H1N1;
- PL 126 2012, do Executivo, concedendo gratificação de 45%, por risco de vida, aos servidores do Centro de Saúde Escola Murialdo e do Hemocentro do Estado;
- PL 128 2012, do Executivo, autorizando àquele Poder a atribuir a outros contribuintes do ICMS a responsabilidade pelo pagamento do imposto de substituição tributária, bem como introduzir o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – como base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária;
- PL 190 2012, do Judiciário, criando cargos nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau;
- PL 237 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), determinando que 10 % das vagas das empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado, devem ser reservados a jovens com idade entre 16 e 29 anos;
- PL 81 2012, do deputado João Fischer (PP) declarando o município de Santa Maria do Herval como “Cidade da Kartoffelfest”, e incluindo a “Kartoffelfest” – Festa da Batata, no calendário oficial de eventos do Estado, e
- PL 86 2012, do Judiciário, criando gratificação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Jsutiça.
Fonte: AL/RS