Rossoni afirma que Central de Atendimento ao Cidadão é mais uma demonstração de transparência

Pouco antes do início da sessão plenária desta segunda-feira (14) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), em entrevista à imprensa, ressaltou a importância da criação da Central de Atendimento ao Cidadão do Poder Legislativo, em cumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Sendo a primeira assembleia brasileira a criar o órgão, a CAC consolida o processo de transparência já adotado na Casa, a exemplo do Portal da Transparência (www.alep.pr.gov.br/transparencia), onde constam dados de contratos, licitações, balanços fiscais, editais, quadro de pessoal, presença parlamentar nas sessões plenárias, entre outros.

“Estamos abrindo uma sala que estará dando atenção à população para prestar as informações necessárias. Quanto mais transparente o poder público, muito menos corrupção. Implantamos aqui o Portal da Transparência, com o qual já procuramos da melhor forma possível levar ao conhecimento do cidadão os atos da Casa, e agora estamos saindo na frente de novo. Já teremos o nosso departamento à disposição para prestar informações o mais rápido possível para a população”.

Atribuições – A Central foi criada na semana passada, conforme Portaria nº 010/12, e vai funcionar no 3º andar do prédio da Administração da Casa, sendo vinculada diretamente à Diretoria Geral e à Procuradoria Geral, com apoio da Diretoria de Pessoal e da Diretoria de Comunicação. Entre as suas atribuições estão o serviço de ouvidoria, informações gerais e processuais do serviço público no Legislativo, desde que não sigilosas e de caráter pessoal. Os esclarecimentos requeridos à Central de Atendimento ao Cidadão deverão ser apresentados em até 24 horas, salvo em casos justificáveis, e sem qualquer custo ao requerente.

Cópias acima de 50 páginas terão valor de R$ 0,10 para ressarcimento dos custos de serviços e materiais utilizados, como assegura o artigo 12 da Lei. Mas estarão isentos do pagamento aqueles que não possam fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.