Projeto prevê informações sobre veículos apreendidos em até 24 horas no site do Detran

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma proposta que pretende disponibilizar informações pela internet aos proprietários de veículos apreendidos ou removidos no Paraná. O projeto de lei, de autoria dos deputados Hermas Brandão Júnior (PSB) e César Silvestri Filho (PPS), foi protocolado nesta semana na Casa. Além de informar data, horário e endereço da remoção e apreensão, bem como a localização do depósito para onde o veículo será encaminhado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) terá que disponibilizar os dados pela internet em até 24 horas.

O texto do projeto de lei prevê ainda cobrança de estadia do automóvel retido somente para os dias úteis, nos caso de apreensões ou remoções pela fiscalização às vésperas do final de semana ou feriados. Na justificativa, os parlamentares alegam a dificuldade que os proprietários dos veículos têm para identificar as informações mínimas sobre para onde os carros são levados e como devem proceder nestas situações.

“Todos os veículos automotores removidos ou apreendidos no estado do Paraná terão seu local de armazenamento informado ao Detran no prazo de 24 horas a contar de sua remoção ou apreensão”, propõem os deputados. A proposta segue agora para as comissões técnicas temáticas do Legislativo para, depois disso, ser apreciada em Plenário.