A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), volta a se reunir nesta terça-feira (11), às 10 horas, na Sala de Reuniões da Presidência do Legislativo. Estará em pauta o projeto de lei nº 730/2011, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), que obriga empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista do Paraná que incluírem o nome de consumidor em cadastros de restrição de crédito, a notificar o mesmo consumidor sobre sua exclusão destes cadastros sempre que ocorrer a quitação ou a prescrição da dívida. A reunião deve contar com a participação de representantes do Ministério Público do Paraná, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/PR, do SERASA e da assessoria parlamentar do Banco Central.
Fonte: AL/PR