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Em sessão extraordinária, Plenário aprova três projetos de lei

Três projetos de lei foram aprovados na 11ª sessão extraordinária do ano realizada nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, logo após a sessão ordinária. Passou pelo Plenário, em segunda discussão, a proposição de nº 269/12, introduzindo alterações na Lei nº 16.733/2010, que autoriza o Tesouro do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a apoiar financeiramente projeto de interesse público e coletivo com vistas à realização de jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo em 2014.
A matéria começou a ser discutida nesta segunda-feira (25) em Plenário pelos deputados, na sessão ordinária que antecedeu a extraordinária, quando passou em primeira discussão. Também foram aprovadas durante a sessão extraordinária as proposições de nº 245/12, de autoria do Ministério Público do Paraná, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados do MP-PR em 5,1%, retroativo a 1º de maio; e a de nº 247/12, do Poder Executivo, alterando o artigo 2º da Lei 13.393, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a criação do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), com sede no município de Dois Vizinhos. Essas duas matérias passaram no turno de redação final e seguem agora para sanção (ou veto) governamental.

 

Fonte: AL/PR

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Em sessão extraordinária, Plenário aprova três projetos de lei. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alpr/em-sessao-extraordinaria-plenario-aprova-tres-projetos-de-lei/ Acesso em: 10 mar. 2026
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