Defesa do Consumidor discute projetos de lei com setor supermercadista

A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (8), discutiu os projetos de lei nº 680/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), determinando aos hipermercados e aos supermercados um local de exposição destacado para os produtos orgânicos, e o nº 936/11, dos deputados André Bueno (PDT) e Leonaldo Paranhos (PSC), obrigando aos mesmos estabelecimentos e similares a divulgação em destaque da data de vencimento dos produtos em promoção. Representantes da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Procon e de outros órgãos fiscalizadores também estiveram presentes.

As duas propostas deverão receber alterações, principalmente em relação à abrangência e tipificação do empreendimento, substituindo-se a palavra “supermercados” por “estabelecimentos comerciais”, por exemplo. No caso do anúncio do prazo de validade dos produtos em promoção, a intenção é que passem a ser atendidos pela lei somente aqueles com prazo normal de validade a partir de dez dias, desde o anúncio da promoção. “Queremos dar condições para o consumidor tomar conhecimento que aquele produto que está comprando está para vencer”, disse o deputado André Bueno.

Para o presidente da comissão, deputado Leonaldo Paranhos, a discussão com representantes do segmento e dos órgãos de defesa do consumidor é importante, porque permite avaliar a aplicabilidade e viabilidade das futuras leis. “Temos várias leis e muitas não são cumpridas depois. Por hábito, a comissão abre o debate para analisar e aprimorar as propostas. E as sugestões são necessárias. Neste caso, queremos encontrar a melhor maneira para que o consumidor tenha assegurado o direito de ter informações sobre o vencimento dos produtos”, ponderou.

Os deputados Pedro Lupion (DEM) e Rose Litro (PSDB) também participaram da reunião. Na proposta de separação e identificação dos produtos orgânicos nas gôndolas dos supermercados, Lupion entende que já existe a divisão e a orientação sobre a natureza dos produtos. “Entendo que hoje já existe a separação e identificação dos produtos orgânicos. Isso é feito pelos próprios produtores nas suas embalagens. Além disso, os produtos orgânicos sabidamente não possuem agrotóxicos. A expressão ‘agrotóxico’, no texto do projeto, não é mais utilizada para fins de tipificar o uso de produtos químicos nos alimentos, e pode, portanto, ser substituída”, analisou o parlamentar.