Comissão de Ecologia e Meio Ambiente aprova quatro projetos de lei

A Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa apreciou quatro projetos de lei, em reunião ordinária, nesta terça-feira (5). As proposições nº 983/11, instituindo período para que as pessoas físicas e jurídicas que tenham sob sua guarda qualquer agrotóxico proibido por lei apresentem dados aos escritórios competentes de fiscalização; de nº 843/11, dispondo sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema; e de nº 988/11, proibindo a utilização de equipamentos acima de 80 decibéis em veículos, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB); foram aprovadas.
O projeto de lei nº 194/12, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 024/12, instituindo no cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, a taxa de controle de fiscalização ambiental, também foi aprovado.

Já o projeto de lei nº 154/12, do Governo do Estado, autorizando a construção de pequenas centrais elétricas (PCHs), e o nº 691/12, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), alterando artigos da lei que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), tiveram votação adiada. Para o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo Cheida, a reunião foi extremamente positiva e o aumento no número de propostas apresentadas pelos deputados na área ambiental sinaliza a preocupação do Poder Legislativo neste segmento. “Saldo positivo. Temos visto o aumento de projetos voltados à proteção do meio ambiente. Uma recente pesquisa mostra que a segunda preocupação da população é com o meio ambiente. Há seis anos, por exemplo, um projeto por mês passava pela comissão. Hoje passam seis projetos por mês. É, sem dúvida alguma, um dado importante, sinalizando a atenção que esta Casa dá para o tema”, afirmou.