CCJ retoma sessões após quinze dias de recesso parlamentar

Na retomada dos trabalhos do segundo semestre, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa nesta terça-feira (7), a partir das 13h30, na Sala das Comissões da Casa, uma pauta composta por 32 proposições, entre elas um recurso apresentado pelo deputado Bernardo Carli (PSDB) em defesa do projeto de lei nº 917/11, de sua autoria, criando o programa Paraná Igual, que institui ações governamentais de estímulo ao desenvolvimento econômico e social destinado à microrregião do Estado do Paraná que apresente o menor IDH – Índice de Desenvolvimento Urbano.

Entre os 16 projetos de lei em primeira discussão, dez estão retornando de diligências a órgãos do Poder Executivo, como é o caso do projeto de lei nº 984/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), dispondo sobre a responsabilidade na destinação de lâmpadas que contenham como princípio ativo o elemento químico mercúrio (Hg). Outros quatro projetos encaminhados em diligência no ano passado, mas que não receberam qualquer resposta até agora, também serão votados, entre eles o projeto de lei nº 651/11, do deputado Dr. Batista (PMN), dispondo sobre a criação do programa de estímulo à cidadania fiscal do Paraná, nos moldes da lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, do Estado de São Paulo.

Primeira discussão – Entre as propostas em primeira discussão estão o projeto de lei nº 95/12, do deputado Péricles de Mello (PT), instituindo o programa de aproveitamento de alimentos não consumidos; o projeto de lei nº 333/12, de autoria do deputado Stephanes Júnior (PMDB) criando o CEPER – Conselho Estadual de Política Étnico-Racial do Paraná; e o projeto de lei nº 344/12, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), definindo medidas de atendimento para que as empresas prestadoras de serviços de TV a cabo situadas no estado mantenham escritórios regionais nas microrregiões, para atendimento pessoal dos clientes.