A TV Assembleia vai transmitir a propaganda eleitoral gratuita para os candidatos a prefeito e vereador de Contagem. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), em resolução aprovada nesta terça-feira (7/8/12). Assim, o canal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai exibir o horário eleitoral gratuito e as inserções distribuídas ao longo dos intervalos da programação.
Os 15 partidos com representação em Contagem ajuizaram uma petição reivindicando o direito à propaganda na TV. Ao julgar procedente esse pedido, o TRE baseou-se no artigo 48 da Lei Eleitoral, segundo o qual, nas eleições municipais, a Justiça Eleitoral deve garantir aos partidos políticos a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas cidades que têm segundo turno e nas quais seja viável operacionalizar a transmissão.
Das cidades que poderão ter segundo turno em Minas, Contagem é a única que não tem emissora própria de TV, apesar de ser o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, com 432.894 eleitores. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 21 de agosto e vai até 4 de outubro.
Fonte: AL/MG