A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai discutir a transferência de 17 pacientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) da Clínica Serra Verde, em Belo Horizonte para a Casa de Saúde Santa Izabel, em Barbacena. A reunião, que aconteceria na quarta-feira passada (6/6/12), foi remarcada para esta quarta-feira (13/6/12), às 9 horas, no Auditório. Segundo o presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Durval Ângelo (PT), a transferência ocorrida no dia 30 de abril para um hospital psiquiátrico privado, localizado em Barbacena, desrespeita o direito de desinstitucionalização, previsto em lei.
De acordo com nota de repúdio publicada no site do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, assinada por 22 entidades, os 17 pacientes estavam internados há anos na clínica. A nota também afirma que a transferência foi feita “sem qualquer tentativa prévia de trabalho e abordagem que apontasse a possibilidade de desinstitucionalização destas pessoas para outros lugares onde a vida se coloca presente, ou seja, para suas próprias moradias ou mesmo os Serviços Residenciais Terapêuticos previstos pelo Ministério da Saúde e já implantados em municípios mineiros”. Ainda segundo a nota de repúdio, vários dos pacientes não concordaram com a transferência, assi m como os familiares, sendo que alguns nem foram comunicados de tal ação.
Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva; o coordenador Estadual de Saúde Mental, Paulo Roberto Repsold; o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa Teixeira; a coordenadora Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte, Rosimeire Aparecida da Silva; a presidente da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos do Serviço de Saúde Mental do Ipsemg, Agda da Cruz dos Santos; a representante da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, Sílvia Maria Soares Ferreira; a representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Eliana Moraes; e a representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Aparecida Celina.
Fonte: AL/MG