Menos burocracia e novo marco legal para o chamado terceiro setor: estas foram as principais reivindicações dos participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira (20/6/12) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião buscou debater o papel das organizações sociais na implementação de políticas públicas. A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (PV), lembrou que o tema foi sugerido no Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, evento promovido pela Casa em 2011, no qual a população sugeriu questões a serem discutidas no Legislativo Estadual.
Segundo Adriana Torres, assessora de comunicação e articulação da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, a sociedade civil organizada tem obtido êxito não só na execução de serviços, mas também nas áreas de gestão e de consultoria. “Essas organizações têm mobilizado a opinião pública e participado de processos decisórios importantes. Campanhas como a da ‘Ficha Limpa’ e do ‘Veta tudo, Dilma’ são exemplos do fortalecimento dessas entidades”, enfatizou.
A assessora afirmou que o grande desafio institucional das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) ainda é a captação de recursos. De acordo com ela, a legislação atual não viabiliza a doação de pequenas empresas, a segurança jurídica ou a universalização da prestação de contas. “As Oscips não podem mais trabalhar com a ideia de que vão vender o almoço para comprar a janta. É preciso construir uma visão de longo prazo, e o poder público deve universalizar a isenção fiscal”, ressaltou.
Para os representantes dos Executivos Federal e Estadual, o grande entrave é o credenciamento das organizações. O gerente de projetos da Secretaria Nacional de Justiça (Ministério da Justiça), Frederico de Moraes Andrade Coutinho, disse que há, hoje, 17 mil entidades cadastradas, mas a estimativa é de que haja 400 mil, entre Oscips, associações de utilidade pública federais e organizações civis estrangeiras. Já o gestor do Núcleo Central de Parcerias com as Oscips da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Otávio Martins Maia, afirmou que o modelo de parceria evoluiu, mas que é preciso avançar.
Desburocratização e transparência – “O poder público deve capacitar, monitorar e avaliar as entidades, e não criar um calvário para que elas consigam o título”, afirmou o promotor Tomaz de Aquino Resende, que há 23 anos atua junto às organizações do Estado. Ele citou uma pesquisa, realizada por cinco universidades mineiras, que revelou que das 1.800 entidades visitadas, apenas 48 preenchiam todos os requisitos exigidos para a obtenção do título de Oscip, por exemplo. “Aprendi a presumir a honestidade, não a desonestidade. É necessário rever essas exigências a fim de tornar o processo menos burocrático”, alertou.
“Em 2005, o terceiro setor criou, só em Belo Horizonte, 34 mil empregos formais. As empresas de mineração, em todo o Estado, geraram 29 mil postos de trabalho no mesmo período. Isso mostra que este setor é tão importante quanto os outros. Estado, mercado e essas organizações devem trabalhar juntas, de forma intersetorial”, ponderou Thomaz.
O promotor informou ainda que a pesquisa demonstrou que a gestão e os mecanismos de prestação de contas das entidades ainda são frágeis. Para ele, deve-se dar maior transparência à atuação das organizações. Ele frisou ainda a necessidade de realizar pesquisas censitárias, que abarquem todas as entidade existentes no Estado, a fim de conhecer a realidade dessas organizações, e, por conseguinte, pautar melhor os convênios e demais tipos de parcerias estabelecidas. “O poder público deve saber qual é o terceiro setor que ele pretende fomentar”, ressaltou.
O vice-presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), e o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) concordaram com o debatedor. Pimenta afirmou que serão feitos encaminhamentos no sentido de fomentar a construção desse diagnóstico para melhor conhecer a realidade, as potencialidades e as dificuldades enfrentadas pelas entidades em Minas Gerais.
Fonte: AL/MG