Está proibida a produção, a venda e a utilização de serpentinas metalizadas em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 1.545/11, do deputado Bruno Siqueira (PMDB), foi transformado na Lei 20.374. A sanção da nova lei foi publicada na edição desta sexta-feira (10/8/12) no diário oficial "Minas Gerais".
O objetivo é evitar acidentes com a rede elétrica, como o que matou 15 pessoas e deixou 55 feridas em Bandeira do Sul (Sul de Minas) em fevereiro de 2011. Em caso de descumprimento da norma, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: AL/MG