O governador Antonio Anastasia sancionou, na terça-feira (7/8/12), a Lei 20.364, que cria as carreiras de médico da área de Gestão e Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e de médico perito, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A publicação foi feita nesta quarta-feira (8), no diário oficial “Minas Gerais”. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na forma do Projeto de Lei (PL) 2.745/11, do governador.
A nova lei transforma 688 cargos de analista de atenção à saúde e 206 cargos de especialista em políticas e gestão da saúde em 994 cargos de médico da área de gestão e atenção à saúde. Além disso, são criados 496 cargos efetivos de médico de gestão e atenção à saúde. Esses servidores, com jornada de trabalho de 20 horas semanais, receberão salários entre R$ 1.811,65 e R$ 5.365,35, conforme a tabela de vencimentos aprovada.
Os médicos peritos também terão jornada de trabalho de 20 horas semanais. A lei transforma os 29 cargos de gestor governamental da Seplag em cargos de médico perito. Além disso, foram criados 200 cargos de médico perito com a atribuição de realizar perícias, exames ocupacionais, inspeção em ambiente de trabalho e laudos periciais. A tabela de vencimentos aprovada para essa categoria de servidores prevê salários entre R$ 1.993,78 e R$ 5.904,75.
Foi criado, ainda, o Prêmio por Desempenho de Metas (PDM), destinados aos servidores integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) designados para o exercício da função gratificada de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial. Para os médicos plantonistas, por exemplo, está previsto um prêmio fixo de R$ 2 mil e outro variável, de até R$ 1,5 mil por mês.
Fonte: AL/MG