Em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (13/6/12), foi aprovado parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.253/11, que trata da exposição comercial, proibição da venda e utilização em estabelecimentos de ensino, da soda cáustica e demais produtos classificados como nocivos à saúde. O projeto, de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), foi relatado pelo deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação do parecer teve voto contrário do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
O objetivo da proposição é determinar que os produtos à base de soda cáustica, seus similares e os demais produtos classificados como potencialmente nocivos à saúde deverão ser expostos para comercialização em locais fora do alcance de crianças. Além disso, proíbe a venda desses produtos a crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos e a sua utilização em estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. Para o cumprimento da norma, sujeita os infratores às penalidades de advertência, multa, interdição temporária e interdição definitiva, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Em seu relatório, o deputado Doutor Wilson Batista ponderou que a soda cáustica é facilmente solúvel em água e muito utilizada para fabricação de saneantes e também para limpeza de resíduos no ambiente doméstico. Alerta ainda que é uma substância corrosiva para todos os tecidos humanos e animais, podendo causar queimaduras, cicatrizes e cegueira. “Além disso, é considerada agente tóxico para ingestão, podendo causar lesões no trato gastrointestinal e nas vias respiratórias, ocasionando a morte em alguns casos”, afirmou.
Doutor Wilson destacou ainda uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina do ABC Paulista em 2008, que revelou que os acidentes com soda cáustica, em sua maioria domésticos, foram responsáveis por 140 mil internações na rede pública de saúde, das quais 6 mil resultaram em morte da vítima. “A maior parte dos envolvidos nesses acidentes é de crianças que costumam ingerir o produto e o estudo apontou, ainda, que as prováveis causas desses acidentes são a falta de supervisão e a negligência dos responsáveis, que mantêm essas substâncias em locais acessíveis às crianças, somadas ao seu acondicionamento em embalagens inadequadas e atrativas, como garrafas plásticas de refrigerantes”, disse. De acordo com o levantamento, em 100% dos casos a soda cáustica encontrava-se em locais acessíveis às crianças (no chão ou em lugares baixos) e somente 30,7% dos cuidadores haviam comprado o produto no mercado formal.
O relator enfatizou que, para minimizar os acidentes no ambiente doméstico, são necessárias medidas como orientação da população sobre os riscos de acidentes e sequelas, além de campanhas voltadas aos comerciantes e cuidadores.
O deputado Adelmo Carneiro Leão justificou seu voto contrário ao projeto. Em sua opinião, já existem normas que tratam do assunto. Além disso, ele defendeu mais conscientização, por parte da população, sobre o perigo que os produtos oferecem.
O PL 1.253/11 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Selo – A comissão também aprovou parecer de turno único ao PL 2.874/12, do deputado Marques Abreu (PTB), que institui o selo Empresa Destaque Solidariedade, que será conferido às empresas do setor privado que promovam campanhas de doação de sangue, medula óssea e órgãos. O relator, deputado Doutor Wilson Batista, opinou pela aprovação da matéria em sua forma original.
Também foi aprovado requerimento da deputada Liza Prado (PSB) solicitando realização de reunião para discutir o Projeto de Lei federal 268/02, que dispõe sobre o exercício da medicina e tramita no Senado Federal, conhecido como projeto do Ato Médico.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG