Uma nova solicitação de empréstimo por parte do Governo do Estado foi recebida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião ordinária de Plenário nesta quarta-feira (8/8/12). Foi lida a mensagem 272/12, do governador, que encaminha projeto autorizando o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$ 1.326.389.531,69. Esse valor deverá ser aplicado na execução de ações previstas no Programa de Apoio a Investimento dos Estados e do Distrito Federal (ProInvest).
Na ALMG, a mensagem se transformou no Projeto de Lei (PL) 3.372/12 e tramita em regime de urgência, a pedido do governador Antonio Anastasia.
Segundo a mensagem, a operação de crédito tem por objetivo financiar atividades e projetos do Estado, em especial ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), nas seguintes áreas: infraestrutura e transportes e logística, mobilidade urbana, saneamento básico, ciência e tecnologia, gestão fazendária e segurança pública.
Na proposição encaminhada, destaca-se também que o Estado poderá oferecer como garantia para a operação de crédito as cotas e as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 (incisos I-a e II) da Constituição Federal. Esses artigos referem-se a parcelas do Estado na repartição de tributos federais.
Servidores da saúde em greve – Na fase de oradores, as galerias do Plenário foram ocupadas por servidores administrativos em greve da Secretaria de Estado de Saúde e respectivas gerências de saúde. Eles afirmam que não foram contemplados pelos recentes reajustes oferecidos pelo governo aos servidores da Fhemig, Hemominas e Funed. Os grevistas foram saudados pelos deputados oradores do PT na reunião, Rogério Correia e Almir Paraca, e Elismar Prado (PT) que presidia a reunião no momento em que as galerias foram ocupadas.
Novo partido – Foi lida comunicação do líder do Bloco Transparência e Resultado, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), informando que o Partido Ecológico Nacional (PEN) passa a integrar o Bloco, e indicando o deputado Fred Costa (PEN) para vice-líder.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG