Foi aprovado, em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a autorização para a contratação de empréstimo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação do Projeto de Lei (PL) 3.372/12, do governador do Estado, que dispõe sobre o assunto, ocorreu na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira (11/9/12). O projeto tramitava em regime de urgência e passou na forma do vencido, ou seja, do modo como foi votado no 1º turno.
O PL 3.372/12 autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,32 bilhão, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste). Os recursos serão utilizados para investimentos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), nas áreas de infraestrutura de transporte e logística, mobilidade urbana, saneamento básico, ciência e tecnologia, gestão fazendária, segurança pública e habitação.
Comissão das Enchentes – Foi aprovado requerimento da Comissão Especial das Enchentes, para prorrogação de seu prazo de funcionamento por 30 dias. A comissão, que iniciou seus trabalhos em 29 de março, foi criada para, em 60 dias, acompanhar as obras de reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes e apresentar propostas para o enfrentamento dos problemas decorrentes do excesso de chuvas no Estado.
Consulte o resultado da reunião.
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Fonte: AL/MG