A carência no atendimento de telefonia móvel do programa Minas Comunica a municípios do Estado, em especial da zona rural, foi debatida por representantes das operadoras de celular, do governo estadual e do Procon Assembleia, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, realizada nesta terça-feira (19/6/12), foi a quinta sobre o tema promovida pelo Parlamento mineiro.
De acordo com o deputado Antônio Júlio (PMDB), autor do requerimento que motivou o debate, apesar do assunto ser recorrente na comissão, não se vê do Governo do Estado um posicionamento acerca do problema. Em sua fala, o parlamentar lembra que em diversos municípios contemplados pelo Minas Comunica, em especial nas comunidades rurais, a comunicação ainda é precária. “As pessoas precisam ter três ou até quatro chips de operadoras diferentes para conseguir falar. Infelizmente, um erro no edital do programa desobrigou as prestadoras a terem serviços de Roaming em todo o Estado”, lamentou. Ainda de acordo com o deputado, a segunda versão do Minas Comunica, que está sendo preparada pelo Estado para a implantação do sistema 4G, pode repetir o mesmo erro cometido no passado.
O gerente do escritório regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Minas Gerais, José Dias Coelho Neto, lembra que as operadoras ficaram desobrigadas da legislação federal relativa ao Roaming, uma vez que o edital do Minas Comunica não contemplava esse item. Para ele, o caminho passa pelo acordo comercial entre as prestadoras e o Poder Executivo estadual.
Operadoras querem consenso e pedem legislação flexível
Os representantes das prestadoras de telefonia móvel Vivo, Tim, Oi e Claro repetiram o discurso de que têm interesse em investir no Estado e melhorar a qualidade dos serviços também nas zonas rurais. Para isso, irão se reunir com representantes do governo para que se chegue a um consenso. Por outro lado, todos eles cobraram dos Legislativos Municipais que facilitem a instalação de antenas e ofereçam infraestrutura necessária para que a cobertura seja ampliada.
A responsável pelas Relações Institucionais da Vivo, Layla Ribeiro, disse que a chegada da tecnologia 4G vai ampliar o atendimento, tanto nas grandes cidades quanto na zona rural. Ele reforça, no entanto, que as legislações locais precisam ser mais flexíveis, para que o investimento seja feito.
Sobre este problema, o gestor de Relações Institucionais da Tim, André Gustavo Rosa, explicou que sem antena não há cobertura. Por isso, segundo ele, é fundamental que as operadoras possam instalar sua estrutura na maior parte das cidades mineiras. “A burocracia do poder público dificulta esta ação. O serviço de telefonia móvel no Brasil é novo e temos que superar, ainda, problemas técnicos e políticos”, poderou.
O diretor de Relações Institucionais da Oi, José Luiz Gattas Hallak, reafirmou que há interesse de investimentos por parte das operadoras. O dificultador para que as melhorias do Minas Comunica saiam do papel é um acordo comercial entre as empresas e o governo. Para isso, a empresa é a responsável pela mobilização das partes envolvidas para que se chegue a um resultado em curto prazo. “No dia 14 de junho, mandamos um convite às prestadoras que atuam no Estado, assim como ao Governo, para que possamos chegar a um denominador comum e, com isso, melhorar a qualidade do nosso atendimento nas áreas contempladas pelo programa”, afirmou.
Sobre a reunião, o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, e o assessor Jurídico da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Ricardo Amorim, solicitaram que ambos os órgãos sejam convidados a acompanharem as negociações.
Governo alega falta de recursos para implantação do Roaming
O superintendente de Política Mineral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sérgio Rezende, defendeu que não houve erro na elaboração do edital do Minas Comunica. Em sua fala, ele explicou que a instalação do Roaming, naquela oportunidade, era inviável economicamente. Segundo ele, o sistema é caro e, por isso, não pôde ser adotado, mas, em sua visão, houve avanços que beneficiaram os pequenos municípios. “O Minas Comunica 2 é um projeto que está sendo desenvolvido e vai atender a comunidade rural, com a tecnologia 4G. Esperamos que as operadoras nos proponham soluções técnicas e comerciais viáveis, para que o projeto avance ainda mais”, salientou.
Questionado pelo deputado Antônio Júlio sobre o erro no edital e a falta de vontade política do Poder Executivo em corrigir o problema, Sérgio Rezende disse que a iniciativa do governo estadual teve o objetivo de atender a população de baixa renda e que isso teria sido feito dentro das possibilidades quando da implantação do Minas Comunica. “Estamos abertos a negociações com as operadoras e esperamos que o Estado tenha a melhor cobertura de telefonia móvel possível”, concluiu.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG