Juiz de Fora (Zona da Mata) está prestes a concluir seu Sistema Municipal de Cultura, após o cumprimento de exigências do Ministério da Cultura (MinC). A cidade tem uma fundação cultural como órgão gestor; possui conselho paritário atuante; já realizou duas conferências sobre o tema; tem Fundo Municipal de Cultura, com previsão de investimento de R$ 1,15 milhão em 2012; e está concluindo o Plano Municipal de Cultura, que deve ser enviado ao Legislativo até o próximo mês. A cidade foi apontada como exemplo na audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (26/6/12).
Requerida pela deputada Luzia Ferreira (PPS), a reunião foi a sexta e última de uma série de encontros destinados a divulgar e interiorizar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), proposto pelo MinC. A representação do Ministério em Minas, a Secretaria de Estado de Cultura e o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais foram parceiros nessa iniciativa. O objetivo é que Estados e municípios façam a adesão ao SNC passando, então, a ter prazo de dois anos para cumprir os requisitos do Ministério, como elaborar plano e instituir fundo e conselho de cultura.
Segundo dados do MinC, na Zona da Mata apenas 4,81% dos municípios já fizeram a adesão ao SNC, entre elas Juiz de Fora. Luzia Ferreira defendeu que a cultura seja considerada prioridade, como a educação e a saúde, seja institucionalizada e tenha ampliação gradativa de recursos. É importante também, segundo ela, que as estruturas de gestão cultural sejam aparelhadas para garantir a continuidade das ações. “A cultura sempre tem pouco e, nas crises, esse recurso é contingenciado”, assinalou. Luzia salientou que os municípios ainda desconhecem as condições da adesão ao SNC.
Para 2012, o MinC traçou como meta efetivar a participação de 255 municípios mineiros no sistema. Até agora, no entanto, apenas 84 formalizaram a adesão, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa. O Estado também ainda não aderiu, mas a expectativa do diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação Institucional do MinC, Bernardo Novais da Mata Machado, é de que essa adesão seja feita em breve. Ele ressalta que a adesão dos municípios independe da do Estado. Até agora, em todo o Brasil, 20 Estados e 1.050 municípios estão integrados.
SNC prevê transferência de recursos fundo a fundo
Bernardo Novais apresentou o SNC aos gestores culturais e também a representantes de outros municípios que estiveram na audiência. Segundo ele, a proposta é institucionalizar a cultura e transformá-la em política pública, com a criação de estruturas que permaneçam para além dos governos. O Sistema prevê a gestão democrática dessa política e a cooperação entre os entes federados. Essa cooperação engloba a transferência de recursos de pelo menos 30% do Fundo Nacional de Cultura, como previsto em normas que estão em discussão no Congresso.
O representante do MinC reforçou que os municípios também devem ter fundos municipais para garantir a continuidade das ações de cultura. “A renúncia fiscal tem sido insuficiente e ainda produz desigualdades. Por isso defendemos fundos públicos”, reiterou. Ele também reforçou a necessidade de um órgão gestor específico para a cultura, o que só ocorre em 10% dos municípios brasileiros. E abordou a importância de se ter indicadores que permitam o planejamento das ações de cultura, além de formação profissionalizante para os gestores culturais.
O superintendente da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, Antônio Carlos Siqueira Dutra, se colocou à disposição para auxiliar outros municípios que aderirem ao SNC, a partir da experiência de Juiz de Fora. A cidade, segundo ele, investe 1,2% de seu orçamento em cultura, contra proposta de 1% feita pelo MinC aos municípios. A meta definida pelo conselho, segundo o superintendente, é atingir 2%.
Já a diretora de Ação Cultural da UFMG, Sônia Maria de Melo Queiroz, comemorou o conceito amplo de cultura presente na proposta do SNC, que engloba os diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Segundo ela, a maioria dos brasileiros não tem sequer a noção da diversidade linguística do País. “Mesmo com todo o massacre aos índios, ainda temos 200 línguas”, exemplificou. A fase de debates serviu para que os participantes tirassem dúvidas quanto ao SNC e abordassem as iniciativas culturais da região.
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Fonte: AL/MG