A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta quinta-feira (21/6/12), a realização de audiência para debater a cobrança, das empresas mineradoras, pela utilização de água na atividade exploratória. De autoria do deputado Délio Malheiros (PV), o requerimento ainda prevê a discussão do artigo 24 da Lei Estadual 13.199, de 1999, que estabelece a cobrança pelo uso da água daquele que utilizar, consumir ou poluir recursos hídricos, para entender o motivo de as empresas minerárias não serem cobradas por tal utilização.
Na reunião, também foi aprovado requerimento que estabelece realização de audiência para discutir e conhecer fontes de energia renováveis. Segundo o requerimento, de autoria dos deputados Fabiano Tolentino (PSD) e Luiz Henrique (PSDB), a reunião também discutirá projetos de uso racional da energia.
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Fonte: AL/MG