A Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta segunda-feira (11/6/12), em Governador Valadares (Rio Doce), listas contendo as primeiras três mil assinaturas coletadas na região. A entrega simbólica marcou a reunião de mobilização realizada na cidade em prol da Campanha "Assine + Saúde". O objetivo é colher assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), informou que somente o Legislativo de Minas já contabiliza cerca de cem mil assinaturas. Para a apresentação do projeto, são necessários 1,5 milhão. A campanha acontece em todo o País, coordenada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM).
Valadares foi a quinta cidade de Minas a receber a Caravana da Saúde, que já passou por Poços de Caldas (Sul), Uberaba (Triângulo), Montes Claros (Norte) e Itaúna (Centro-Oeste) e ainda estará em Uberlândia e Juiz de Fora. Gestores públicos, representantes do Judiciário, da saúde e de entidades da sociedade civil estiveram presentes, além dos deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da ALMG, Bonifácio Mourão (PSDB) e Doutor Viana (DEM).
Dinis Pinheiro frisou que a Assembleia tem enfrentado grandes problemas de Minas e do Brasil e que, agora, se propõe a mais um desafio. Ele comparou os investimentos em saúde na América do Sul, salientando que o Brasil investe menos, por exemplo, que Argentina, Uruguai e Chile. “A saúde pública no Brasil está na iminência de um apagão. Os que precisam dos hospitais públicos enfrentam um martírio”, salientou.
De acordo com Dinis, apesar da determinação constitucional para que os municípios invistam 15% de suas receitas na saúde, eles têm investido mais de 20% para tentar amenizar a situação. “Os Estados também devem investir o mínimo de 12%. E o Governo Federal, que tem a maior fatia da arrecadação, não tem percentual definido”, criticou. O presidente da ALMG salientou que, proporcionalmente, pelo menos 150 países investem mais em saúde do que o Brasil.
Deputados reforçam importância da participação
O deputado Carlos Mosconi explicou a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo que definia o percentual de investimento da União. “O Sistema Único de Saúde tem muitas qualidades, mas tem falhas no financiamento. Isso gera insatisfação e insegurança na população”, afirmou. A saúde,segundo ele, é a maior preocupação dos brasileiros.
Doutor Viana também considerou “estranha” a regulamentação da Emenda 29 e incentivou os presentes a assinarem a campanha, repetindo o gesto que deu origem à chamada Lei da Ficha Limpa, também de origem popular.
Já Bonifácio Mourão frisou que o movimento interessa muito aos mais carentes, que não têm plano de saúde. “Governador Valadares recebe pessoas de todas as regiões”, exemplificou, anunciando para breve o início da construção, pelo Governo de Minas, de um hospital regional na cidade.
Judicialização – A judicialização da saúde também foi discutida na reunião. O diretor do Foro da Comarca de Governador Valadares, juiz Marcelo Carlos Cândido afirmou que cada juiz da região tem pelo menos 6 mil processos em andamento, boa parte envolvendo questões de saúde. “A falta de financiamento prejudica também o Judiciário”, argumentou. Já o defensor Frederico Bordon de Castro reforçou que a população pode contar com a Defensoria para conseguir remédios ou procedimentos negados.
A secretária de Saúde em exercício em Valadares, Kátia Diniz, ponderou que os recursos destinados à atenção básica à saúde estão sendo desviados para atender aos casos determinados pela Justiça. “Isso fere as bases do sistema, que prevê o atendimento universal, mas pela mesma porta de entrada para todos”, argumentou.
Prefeitos e outras autoridades participaram do encontro, incluindo o ex-superintendente regional de saúde Augusto Barbosa, que entregou as listas com assinaturas ao presidente Dinis Pinheiro.
Em Minas Gerais, o “Assine+Saúde” conta com apoio da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Fiemg e OAB-MG, entre outros. No site da ALMG, é possível baixar o formulário para coleta de assinaturas. Há postos de coleta de assinaturas na sede da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho) e na Associação Médica (Av. João Pinheiro, 161, Centro).
Fonte: AL/MG