A nova lei do Cade veio para tornar mais eficiente e célere a análise de casos que impactam o ambiente concorrencial e, nesse contexto, é cada vez mais importante o diálogo entre as instâncias administrativas e judiciárias e a sociedade civil para o fortalecimento constante da política de defesa da concorrência brasileira. A análise é do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, que será um dos participantes do seminário “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”. O evento, promovido conjuntamente pelo Cade, Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) será realizado nos dias 3 e 4 de junho, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O prazo de inscrição encerra-se nesta quarta-feira (29). As inscrições são gratuitas e é preciso fazer a reserva de vaga.
Para o presidente da Ajufe, desembargador Nino Toldo, “o seminário reforça o papel da Ajufe no debate de temas de alto nível, de grande importância para o Judiciário e a sociedade. O evento possibilitará um balanço do primeiro ano de vigência da nova lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com um debate qualificado sobre os aspectos positivos e negativos dessas mudanças”.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, que também participará do seminário, considera a discussão de extrema relevância. “Esse evento é de suma importância para a sociedade brasileira. A disciplina jurídica da concorrência assume, na sociedade contemporânea, um dos papéis mais relevantes para o desenvolvimento da economia nacional e, concomitantemente, para a adequada proteção ao consumidor brasileiro”, destaca.
Ministros, magistrados, procuradores, professores e especialistas participarão do debate. O seminário tem como objetivo proporcionar a troca de conhecimentos e de perspectivas entre os técnicos do sistema de defesa da concorrência no Brasil e os magistrados que, em diferentes momentos, enfrentam processos judiciais com temas atinentes à Lei 12.529/1, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
O Cedes foi um dos grandes incentivadores do seminário. Desde que firmou parceria com o Cade e a Ajufe, a entidade vem estruturando meios de promover debates coesos a respeito do novo direito concorrencial brasileiro. De acordo com o professor João Grandino Rodas, presidente do Cedes, a parceria tem o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos e seminários com enfoque no direito concorrencial e proporcionar uma maior reflexão sobre o assunto.
Os interessados podem fazer a pré-inscrição pelo Portal do Desenvolvimento do CEJ/CJF (www.portal.cjf.jus.br/cjf/eventos/defesa-da-concorrencia).
Serão emitidos certificados para os participantes que registrarem pelo menos 75% de frequência no seminário. A carga horária do evento será de 12 horas.
Serviço
Evento: Seminário “A defesa da concorrência e o Poder Judiciário”
Data: dias 3 e 4 de junho – das 8:30 às 17:45.
Local: Auditório do CJF em Brasília – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES – Trecho III – Polo 8 – Lote 9 – Brasília/DF
Mais informações:
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Fonte: AJUFE