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Sancionada a lei que garante conservação do acervo cultural da Justiça Federal



A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira, 25, a lei que objetiva manter e conservar o expressivo acervo cultural da Justiça Federal existente na cidade do Rio de Janeiro (Lei nº 12.675/2012).

A lei dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, viabilizando uma estrutura mínima para o funcionamento do Centro Cultural da Justiça Federal.

Mobiliário de 1920

O Centro Cultural da Justiça Federal está ligado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e ocupa a antiga sede do Supremo Tribunal Federal. Sua construção teve início em 1905, como parte integrante do projeto de reformulação da cidade do Rio de Janeiro, então Capital Federal.

Destinado inicialmente a abrigar a Mitra Arquiepiscopal, o prédio foi adquirido para a instalação do Supremo e teve sua inauguração solene em 3 de abril de 1909. Projetado pelo arquiteto Adolpho Morales de Los Rios, o edifício é um dos mais importantes testemunhos da arquitetura eclética na cidade.

O STF ocupou o prédio até 1960, quando da transferência da Capital Federal para Brasília. Desde então, a edificação abrigou o Superior Tribunal Eleitoral, o Tribunal de Alçada e Varas da Justiça Federal de 1ª Instância. Após sete anos de obras de restauração, o prédio foi aberto ao público em 4 de abril de 2001, já como Centro Cultural.

Atualmente, o Centro Cultural da Justiça Federal é um espaço reconhecido por incentivar e garantir o acesso da população às diversas formas de expressão cultural, abrigando exposições, peças teatrais, espetáculos de dança e de música, mostras de cinema, cursos, seminários, palestras, dentre outras. Além disso, a própria arquitetura do prédio é uma atração para os visitantes, com destaque para as portas monumentais da entrada, a escadaria de ferro e mármore e o vitral principal. A antiga Sala de Sessões do Supremo Tribunal Federal mantém o mobiliário confeccionado em 1920, além de elementos decorativos originais, como vitrais e pinturas murais.

Fonte: Divulgação Centro Cultural JF

Fonte: AJUFE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Sancionada a lei que garante conservação do acervo cultural da Justiça Federal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ajufe/sancionada-a-lei-que-garante-conservacao-do-acervo-cultural-da-justica-federal/ Acesso em: 07 jul. 2025
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