A AJUFE entende como inconstitucional e truculenta, sem qualquer amparo legal, a decisão do Conselho da Justiça Federal em pedir que a Advocacia Geral da União denuncie juízes federais às Corregedorias dos Tribunais Regionais Federais e que estas monitorem aqueles magistrados que participarem da decisão democrática tomada na Assembléia Geral Ordinária XXVIII Encontro Nacional dos Juízes Federais que consiste na concentração das intimações da União no dia 29 e posterior paralisação com os magistrados trabalhistas no dia 30 de novembro respectivamente.
A magistratura federal sai revigorada, motivada e fortalecida, com a malsinada decisão do CJF. Os juízes federais continuarão lutando por mais segurança [dezenas foram ameaçados de morte em função de sua atuação efetiva no combate ao crime organizado], estrutura de trabalho, saúde, previdência e uma política remuneratória [cumprimento do Art. 37, inc. X, da CF].
Como membros de Poder os magistrados não vão se vergar a uma ameaça incompatível com o Estado Democrático de Direito que vigora em nosso país e garante o direito de greve no seu art. 9 do qual a concentração de intimações da União é mero corolário.
O movimento dos juízes federais vai concentrar as intimações dos processos da União sem prejudicar à população, pois realizará normalmente as intimações nos processos de que são autores os cidadãos que buscam a sua aposentadoria, pensões, direito à saúde, bem como ações criminais.
Continuaremos lutando pelo fortalecimento de uma justiça federal que possa levar uma justiça mais rápida, barata, acessível e que no aspecto criminal não admita a impunidade e a corrupção no nosso país.
Lamentamos a decisão do CJF que em tempos de democracia prega o denuncismo por outro Poder da República e a perseguição de magistrados federais pelas corregedorias enquanto deveria lutar pelo cumprimento da Constituição Federal e os direitos e prerrogativas dos juízes nela previstos que acima de tudo são garantias da sociedade para um Judiciário imparcial e independente.
Vamos seguir firmes e fortes na resistência contra as sucessivas violações de nossas prerrogativas constitucionais.
Brasília, 25 de outubro de 2011.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil- AJUFE
Fonte: AJUFE