“Nenhum momento da magistratura foi tão desafiante quanto o atual”. Essas foram as palavras do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha ao iniciar seu discurso hoje (7) no painel “Judiciário: Dilemas atuais e Desafios”, que também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli e do juiz federal José Carlos da Silva Garcia, sob a coordenação do conselheiro do CNJ José Lúcio Munhoz.
Para Noronha, num passado recente a magistratura havia conseguido um grau de independência invejável, mas nos últimos anos vêm sofrendo revezes nas suas garantias constitucionais e prerrogativas profissionais, principalmente no que se refere ao aspecto remuneratório. “Necessitamos de magistrados adequadamente remunerados para que ele não caia numa rota de fuga para outras carreiras”, afirmou Noronha, que, em seguida, admitiu que a Justiça Federal está atingindo seu limite.
No entanto, o ministro lembrou que não é apenas a questão salarial que aflige os magistrados, mas sim um processo de desvalorização que precisa ser revertido. Como exemplo, citou diversos aspectos que precisam ser melhorados na Justiça Federal, como as condições de trabalho, a estrutura e a carreira dos magistrados. “Nós precisamos repensar a Justiça Federal. Precisamos passar por uma mudança comportamental para depois atingirmos uma mudança cultural”, ponderou Noronha.
Em sua participação, o juiz federal José Carlos da Silva Garcia fez um desabafo em relação ao sentimento de desvalorização da magistratura. Para ele, há diversos fatores que vão além da questão remuneratória e que contribuem para o desestímulo da carreira. “Na verdade há um sentimento generalizado de não pertencimento, como se [a Justiça Federal] fosse uma pirâmide que concentra decisões no topo e esmaga a base”, disse Garcia, ao citar a excessiva verticalização imposta pelos principais órgãos jurisdicionais, o STF e o STJ.
Outro fato negativo apontado pelo juiz federal refere-se ao controle externo bastante vigoroso exercido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal, sem uma contrapartida de democratização interna nos tribunais. “Essa ampliação do controle externo não veio com a contrapartida do controle interno, ou seja, da participação dos juízes na definição de metas, na escolha de dirigentes dos Tribunais. A administração participativa precisa valer”, enfatizou. Garcia destacou a necessidade de articulação entre os três poderes da República para a superação das dificuldades que o Poder Judiciário têm enfrentado .
O ministro do STF Dias Toffoli, por sua vez, criticou a excessiva judicialização dos conflitos no país. Esse processo implica uma concentração das demandas no judiciário, em detrimento do Legislativo e do Executivo. “Nós temos uma sociedade que leva tudo ao judiciário. Assim, diversas questões saem do âmbito do Poder Legislativo e do Executivo e passam para o Poder Judiciário. Somos nós que temos que decidir tudo na sociedade brasileira?”, questionou.
Segundo Toffoli, o STF possui cerca de 300 temas com repercussão geral para serem decididos, mas diante do grande volume e da escassez de tempo, isso se torna inviável. “A quantidade de conflitos numa sociedade contemporânea impõem uma incapacidade de tempo para se resolver tantas questões”, concluiu Toffoli.
Fonte: AJUFE