O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), prestou solidariedade, em pronunciamento no plenário, aos juízes federais que estão sem correção nos subsídios e que, desde 2006, tiveram reajuste de apenas 9%. Isto gerou uma perda no poder de compra de cerca de 30%.
Bueno leu manifesto no qual os juízes protestam contra a desvalorização da carreira e o “absurdo desrespeito às normas constitucionais perpetrado pelos poderes da República ao longo dos últimos anos”. Os juízes afirmam que se ressentem da falta de uma política remuneratória “nacional e efetiva”, que garanta o poder aquisitivo dos seus vencimentos, conforme prevê a Constituição.
As normas constitucionais preveem a revisão anual e a irredutibilidade dos subsídios. “Vivemos claro desrespeito à regra da autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário, em flagrante violação ao princípio da harmonia e da independência entre os poderes, cujo ápice é o corte da proposta orçamentária do Poder Judiciário pelo Poder Executivo”, disseram os juízes no documento lido por Rubens Bueno.
O líder defendeu o direito que os juízes têm, como todos os trabalhadores, a uma política salarial e “mínima estabilidade financeira”. Ele salientou que os juízes esperam o consenso entre os poderes para a aprovação de uma proposta legislativa que garanta a reposição integral da inflação. “O Congresso Nacional, mais uma vez, falha no seu papel de cumprir a Constituição, daí os mandados de injunção no Supremo Tribunal Federal para que ele faça valer os direitos dos juízes federais de todo o país”, advertiu o líder do PPS.
Fonte: Liderança do PPS
Fonte: AJUFE