A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunicou nesta sexta-feira (21/10) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluso, ao Presidente do STJ, Ministro Ari Pargendler e presidentes e Corregedores dos 5 Tribunais Regionais Federais do País, a decisão de concentrar as intimações e citações da União no dia 29 de novembro e paralisar as atividades no dia 30 de novembro.
O comunicado reforça a posição dos juízes federais de lutar por direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura, tais como segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratoria.
A Ajufe reforça ainda que a concentração de atos processuais nos processos da União não envolve as ações urgentes, de concessão de benefícios previdenciários, de fornecimento de remédios pelo Serviço Único de Saúde (SUS) bem como ações criminais, que continuarão tendo suas intimações e citações realizadas diariamente sem que haja qualquer prejuízo à sociedade.
Segue a íntegra do ofício enviado ao ministro Cézar Peluso:
Of. 408/2011 Brasília, 21 de outubro de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Ministro CEZAR PELUSO
Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF
Brasília – DF
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa excelência a fim de comunicar-lhe a concentração das intimações e citações da União e o Movimento de Paralisação da Magistratura Federal, que acontecerão nos dias 29 e 30/11, respectivamente, durante a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O movimento dos juízes federais ocorre em defesa das sucessivas e constantes violações aos direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura e tem como pauta: segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratória (cumprimento do Art. 37, inc. X, da CF; do PP 0002043-22.2009.2.00.0000 do CNJ que garante a simetria com o Ministério Público Federal; a reintrodução dos Adicionais por Tempo de Serviço no texto constitucional com a aprovação das PECs 2, 5 e 65 do CNJ e julgamento da ações que tramitam no STF que com base no princípio constitucional da isonomia garantem aos juízes e desembargadores o direito ao auxílio-moradia já gozados pelos Ministros dos Tribunais Superiores e os seus juízes auxiliares).
Assim, conforme aprovado democraticamente em Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil, os juízes de Varas Federais e Desembargadores Federais continuarão trabalhando normalmente, mas concentrarão as intimações e citações da União e suas autarquias em um único dia, 29 de novembro. Todavia, as ações urgentes de concessão de benefícios previdenciários e de fornecimento de remédios pelo SUS e as ações criminais continuarão tendo suas intimações e citações realizadas diariamente sem causar qualquer prejuízo à sociedade. A sociedade precisa de um Judiciário forte e independente e para isso o juiz precisar ter garantidas as prerrogativas asseguradas pela nossa Carta Magna de 1988.
Na oportunidade, renovo protestos de estima, respeito e consideração.
Respeitosamente,
GABRIEL WEDY
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
Fonte: AJUFE