O II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de novembro de 2012, na sede da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU), na cidade de São Paulo – SP, visa discutir temas como a prorrogação de contratos, a extensão de prazo contratual e a administração pública frente ao desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessões, entre outros assuntos de relevância na área de Concessão de Rodovias.
Autoridades e especialistas da área irão debater aspectos jurídicos, regulatórios e tarifários da concessão de rodovias, dentre eles a fiscalização dos serviços e a necessidade de regras jurídicas claras com base nos preceitos legais.
O Encontro pretende ainda fomentar discussões sobre assuntos considerados polêmicos no campo da concessão de rodovias, além de dar a oportunidade para que integrantes dos setores público e privado, e dos órgãos de controle, realizem um debate amplo, franco e aberto.
A palestra de abertura, que ocorrerá no dia 08 de novembro, às 10h30, será proferida pelo Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams. O Ministro irá abordar o tema “A prorrogação de Contratos e a Extensão de Prazo Contratual”.
Também estão confirmadas as palestras dos Ministros do STF Marco Aurelio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux, além do Ministro do STJ João Otávio de Noronha.
O evento, promovido pelo Instituto Perspectiva e pela Escola da Advocacia Geral da União, com apoio institucional da Ajufe, tem como público-alvo magistrados da esfera federal e estadual, procuradores federais, membros do ministério público federal e estadual, advogados públicos e privados, além da comunidade acadêmica como um todo.
Fonte: AJUFE