O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy, comemorou nesta terça-feira, 03, a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do PL 1597/2011, proposto pela entidade ao Superior Tribunal de Justiça – que possui iniciativa legislativa para matéria – e que cria os 225 cargos de juiz federais das turmas recursais para todo o Brasil.
O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), colocou o projeto, que levará uma justiça mais rápida a população de baixa renda, em votação na tarde de ontem, sendo posteriormente aprovado pelo acordo de líderes.
No projeto serão criados 225 cargos de juiz das Turmas Recursais, que careciam de juiz para apreciar os recursos dos juizados especiais federais que julgam as causas de até 60 salários mínimos e que envolvem direito à saúde e à previdência social.
Nos últimos 10 anos, os juizados especiais federais atenderam cerca de 18 milhões de brasileiros, distribuindo 24 bilhões de reais referentes a direitos à saúde e à aposentadoria. Segundo Wedy, esse projeto era uma das principais prioridades da gestão da AJUFE no biênio 2010-2012 por sua grande importância social para a população.
“Foi uma vitória muito importante para a sociedade, em especial para os mais necessitados, que agora terão uma justiça mais célere. A grande beneficiada será a população mais carente do país como aposentados, pensionistas e os que buscam no Judiciário o direito à saúde. A aprovação do PL 1597/2011 vai ser uma revolução social para a justiça brasileira. O meu conterrâneo, presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), demonstrou sensibilidade social sobre o tema ao colocá-lo em votação, assim como os líderes dos partidos ao votarem o projeto. Vamos agora ao Senado para trabalhar pela aprovação desse projeto. Nesta segunda-feira tenho uma audiência com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), para tratar do assunto. São 225 juízes federais de Turmas Recursais para todo o Brasil. Todos os estados da federação serão beneficiados. O Poder Judiciário Federal se aproxima assim da população que mais precisa de justiça”, disse Wedy.
A expectativa é que causas que demoravam, em média, três anos sejam julgadas no máximo em quatro meses. O PL 1597/2011 escalona a criação dos cargos de juiz das Turmas Recursais ao longo de 2012 e 2013 podendo ter o seu cronograma antecipado.
Fonte: AJUFE