Agência Brasil

Votação da PEC do Judiciário é adiada por falta de quórum

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC), que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso um projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário foi adiada para o próximo dia 25. A votação estava prevista para hoje (11), mas em virtude do quórum baixo para votação de PECs, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preferiu adiar a votação da proposta.

Líderes de vários partidos apoiaram a decisão para possibilitar a ampla negociação em torno do texto. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), chegou a pedir que os deputados não marcassem presença para esvaziar a sessão e possibilitar um prazo maior para negociações em torno da PEC.

O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), manifestou preocupação em votar a PEC com um quórum baixo. Segundo ele, votar a proposta com menos de 400 deputados no plenário seria um risco, pois são necessários no mínimo 308 votos favoráveis para a aprovação da matéria. Esta é a segunda vez que a votação da PEC, em segundo turno, é adiada por falta de quórum.

 

Edição: Aécio Amado

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Fonte: Agência Brasil – Política

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Votação da PEC do Judiciário é adiada por falta de quórum. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/votacao-da-pec-do-judiciario-e-adiada-por-falta-de-quorum/ Acesso em: 05 set. 2026
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