Da Agência Brasil
Brasília – O prazo para inscrições de interessados em participar de audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o Programa Mais Médicos termina na sexta-feira (1º). A audiência será conduzida pelo ministro Marco Aurélio, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa.
A audiência ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do STF. Para fazer a inscrição, é preciso enviar um e-mail para: audienciamaismedicos@stf.jus.br. Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas podem participar. Cada palestrante terá 20 minutos para falar.
As duas ações que contestam a validade da Medida Provisória 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos, foram protocoladas, em agosto, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As entidades contestam a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e as alterações previstas para os cursos de medicina.
Edição: Aécio Amado
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Fonte: Agência Brasil – Justiça