Agência Brasil

Câmara aprova MP que destina recursos de R$ 15 bilhões à Valec

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 618, que autoriza à União destinar R$ 15 bilhões à Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) para aumento do capital social da empresa e destinados a honrar compromissos assumidos com concessionários, que vão explorar trechos ferroviários. A MP também autoriza à União conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões.

Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator da MP na comissão, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no qual foram incluídas diversas regras para a liquidação ou renegociação de dívidas rurais, mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações e na promoção de praças do Exército.

Na primeira votação dos destaques, o plenário rejeitou proposta do DEM que pretendia excluir do texto a permissão para que a União destine R$ 15 bilhões para aumentar o capital social da Valec. Neste momento, os deputados apreciam os destaques que visam a alterar o texto da MP.

 

Edição: Aécio Amado

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Fonte: Agência Brasil – Política

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Câmara aprova MP que destina recursos de R$ 15 bilhões à Valec. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/camara-aprova-mp-que-destina-recursos-de-r-15-bilhoes-a-valec/ Acesso em: 05 set. 2026
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