Direito Previdenciário

Modelo de pedido de expedição de alvará judicial – levantamento do saldo de aposentadoria por herdeiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….

…. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Comarca de …. – …., por intermédio de seu procurador (doc. ….), advogado …., inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., na Comarca de …. – …., onde recebe intimações, comparece à presença de Vossa Excelência, para requerer a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ, pelas razões a seguir aduzidas:

1. Conforme Certidão de Óbito em anexo, em data de …. de …. de …., faleceu o pai do Requerente, aos …. anos de idade.

2. O último pagamento de aposentadoria que o falecido recebeu, foi aquele correspondente ao mês de …., sendo que seu próximo pagamento, deveria ser recebido em …./…./…., conforme comprovantes do INSS em anexo (doc. …., “….” e “….”).

3. Ocorre que dois dias antes, conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), ele veio a falecer, sem deixar bens, nem dependentes habilitados perante a Previdência Social, tendo sido o Requerente, seu inseparável filho e companheiro, durante toda trajetória de sua velhice, lado a lado, em sua enfermidade, e disso, os demais irmãos – …. ao todo -, sabem e reconhecem o sacrifício do Requerente, esposa e filhos, para diminuir o sofrimento do pai.

4. Em contato mantido com a funcionária …., do INSS, o Requerente foi informado da existência naquele Instituto de Previdência, de uma pequena importância, a qual está à disposição de familiares do falecido, e inclusive, forneceu o “tiquet” que segue em anexo (doc. …., “….”), cujo valor, é de R$ …., mais R$ …., totalizando assim R$ ….

5. Os demais filhos, irmãos do Requerente, residem em outra localidade, e não se opõem à liberação da referida importância, conforme declaração em anexo, até porque é bastante insignificante em relação às despesas que suportou ao longo dos anos, no atendimento do pai.

6. Diante do acima exposto, requer se digne Vossa Excelência, de autorizar o Requerente, a efetuar o levantamento da importância existente, em nome do falecido seu pai, …., num total de R$ …., aproximadamente, expedindo-se o competente alvará.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de expedição de alvará judicial – levantamento do saldo de aposentadoria por herdeiro. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2016. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-previdenciario/modelo-de-pedido-de-expedicao-de-alvara-judicial-levantamento-do-saldo-de-aposentadoria-por-herdeiro/ Acesso em: 21 nov. 2024
Sair da versão mobile