EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIAL DE …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
em face de
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. – O autor, enquanto segurado da previdência social, e labutando como “soldador” para a empresa ……, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº…, e endereço à rua ……., nº …., ……, ….., passou a sofrer de moléstia profissional incapacitante a partir do ano de ….., consistente inicialmente numa substancial redução e posteriormente perda parcial e definitiva da audição de ambos os ouvidos.
Após vários exames e tratamentos, transformou-se num deficiente físico para sempre, pois não poderá jamais voltar a ouvir normalmente.
2. – Além disto, enquanto segurado da previdência social, e labutando como “soldador” para o seu atual empregador …………, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº…, e endereço à rua …………, nº ….., ……, ….., em …. de ….. de …….. sofreu acidente tipo ao tentar retirar uma peça de alumínio que havia cortado na serra, sem que a mesma desligasse automaticamente, sofreu amputação de segmento do dedo indicador da mão esquerda.
Após a consolidação das lesões, resultou para o autor mais uma causa de redução de capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
3. – Ora, o autor nasceu em …. de …… de ….. e tinha ….. anos à época da moléstia profissional (surdez) e ….. anos à época do acidente. Até então gozava de saúde perfeita.
Agora, sequer tem condições de conviver de modo normal em sociedade ou mesmo com sua família, passando a executar suas funções com muito maior esforço e sem a mesma eficiência que antes.
Em face do acidente, permaneceu o autor em gozo de benefício – auxílio-doença por acidente do trabalho. Contudo, foi-lhe dada alta médica e sonegado o direito ao AUXÍLIO-ACIDENTE, inobstante a seriedade, gravidade e irreversibilidade de suas lesões.
Vale dizer, o autor sofreu redução acentuada de suas condições físicas, após a consolidação das lesões provenientes da doença e do referido acidente, a tal ponto que hoje não tem condições de desempenhar suas atividades profissionais normalmente, ficando parcialmente incapacitado para o trabalho.
A junta médica designada pelo INSS, porém, ao invés de reconhecer esta condição, deu-lhe alta, indevidamente, eis que já à época era evidente a redução permanente da sua capacidade laborativa.
Vale dizer, as seqüelas provenientes das lesões sofridas o impedem de levar uma vida normal, pois se para quem possui saúde perfeita o mercado de trabalho já esta saturado, imagine para o autor, agora com …… anos, parcialmente surdo e com parte de um dedo amputado. Além do prejuízo estético visível, as chances de conseguir emprego futuramente são mínimas.
Está claro que o INSS negou ao autor o direito de receber o AUXÍLIO-ACIDENTE, mesmo tendo este se queixado quanto do exame médico das seqüelas que implicaram na redução de sua capacidade funcional.
DO DIREITO
O art. 86 da Lei 8213/91 reza que:
“O auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.
Assim, tem o autor, direito ao Auxílio-acidente.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência determinar a citação do INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, através de seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta, sob pena de confesso.
O alegado será provado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção, o que desde já requer, especialmente a expedição de ofícios e cartas precatórias, juntada de novos documentos, perícias médicas, vistorias, inspeção judicial, depoimento pessoal do representante legal do requerido e oitiva de testemunhas ao final arroladas.
Requer sejam requisitados os antecedentes médicos do autor, salários de contribuição das épocas da doença e do acidente e o de benefícios, períodos de afastamentos e todos os benefícios acidentários porventura pagos.
Requer ainda a aprovação e juntada dos requisitos anexos a serem respondidos pelos senhores médicos.
Requer finalmente a concessão do benefício da assistência judiciária, eis que não reúne, no momento, condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração esculpida no bojo do instrumento de mandato procuratório em anexo.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]