EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
1. A Requerente possui a Guarda e Responsabilidade de sua filha …., como se infere do documento anexo.
II. DIREITO
2. Os Requerentes, de comum acordo, concordam na fixação de pensão alimentícia para a filha em comum, nos seguintes termos:
a) o Requerente, pagará a título de pensão alimentícia para a filha, mensalmente, o equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo vigente, o qual deverá ser pago todo dia 30 de cada mês, diretamente a Requerente, mediante recibo, até expedição de ofício ao empregador (acordo anexo).
b) Requerem expedição de ofício à firma …., sita na Rua …. nº …., que efetuará o desconto em folha de pagamento do Requerente, entregando à mãe para administrá-lo.
III. PEDIDOS
3. Diante do exposto, requer-se, após as providências de estilo, seja o presente acordo homologado por Vossa Excelência, para que produza os efeitos legais, tudo com ciência do Douto Ministério Público.
Requerem finalmente, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.
Dá-se à causa o valor de R$ ….
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]