EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
As partes celebraram casamento no dia …. sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme se verifica pela Certidão de Casamento, (doc. ….), anexa.
Por ocasião do matrimônio, adveio o nascimento de uma filha, …., no dia …. (Certidão de nascimento em anexo), hoje com …. anos de idade, sendo menor impúbere perante a lei.
Ocorre que o réu abandonou o lar conjugal em meados de …. de …., sendo que atualmente vive com outra mulher. Portanto, as partes encontram-se separadas de fato há aproximadamente …..
O réu não tem contribuído com o custeio de quaisquer despesas da filha, cuja guarda ficou com a autora.
A autora, por seu turno, percebe mensalmente a importância de R$ …., para o custeio de suas despesas e da filha, que já se encontra em idade escolar.
O réu abandonou sua família de forma abrupta, deixando de prestar a mútua assistência moral e material à autora, infringindo também à sua filha, os deveres de vida em comum.
A menor necessita de pagamento pelo réu, da pensão alimentícia no valor de um salário mínimo mensal, a ser descontado diretamente em folha de pagamento deste e depositado em conta bancária, em nome da autora, cujos dados serão indicados oportunamente.
Pede pela formalização da guarda da filha em seu nome, ficando estipulado de forma livre o direito de visita por parte do réu.
A autora dispensa o recebimento, para si, de pensão alimentícia.
Na constância do casamento, as partes não adquiriram bens. Desse modo, não há bens a partilhar.
II. DIREITO
A presente ação encontra fundamento no art. 1572/ CC, o qual enuncia que qualquer dos cônjuges pode requerer a dissolução do casamento.
III. PEDIDOS
Isto posto, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, pedir e requerer o que segue:
1. Seja julgado totalmente procedente o pedido, decretando-se a separação das partes, com a consequente dissolução do vínculo matrimonial e a necessária expedição do competente mandado de averbação no Cartório do …. Ofício, na Rua ….;
2. Citação do réu no endereço supra mencionado para, querendo, venha contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;
3. Pagamento de pensão alimentícia mensal à filha …., no valor de um salário mínimo a ser descontado diretamente em folha de pagamento do réu e depositado em conta bancária, em nome da autora, cujos dados serão indicados oportunamente;
4. Seja concedida a guarda da filha menor à autora, sendo estipulado o direito de visitas do réu de forma livre;
5. Seja ouvido o Digníssimo Representante do Ministério Público;
6. Concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme permissivo legal da Lei nº 1.060/50 e de acordo com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, pois a autora é pobre, na acepção jurídica do termo, não tendo condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, conforme declaração de situação econômica em anexo;
7. Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será juntado oportunamente;
8. Condenação do réu.
Dá-se à causa o valor de R$ ……
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]