Modelo de ação de separação judicial consensual – dispensa de pensão alimentícia – uso de nome de solteira – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

Os Requerentes, conforme certidão de casamento inclusa (doc. ….), casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens no dia …. de …. de ….

Desta união, não tiveram filhos.

O casal não possui bens imóveis, e os poucos móveis que guarneciam o lar conjugal, já foram partilhados, nada havendo a reclamar pelas partes.

A separanda passará a usar o nome de solteira e dispensa pensão alimentícia, uma vez que trabalha e tem os seus rendimentos.

II. DIREITO

A presente ação encontra fulcro na Lei n.º 6.515/77, no Código Civil Brasileiro, e nos artigos 731 e seguintes do Código de Processo Civil.

III. PEDIDOS

Assim sendo, requerem a Vossa Excelência, se digne a ouvi-los na forma da lei, determinando sejam reduzidas suas declarações a termo e, após a oitiva da douta representante do Ministério Público, seja deferida e homologada a manifestação de vontade, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.

Requerem ainda, que após o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente.

Dá-se à causa o valor de R$ ……, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

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CÔNJUGE VARÃO                                     CÔNJUGE VIRAGO