Direito Civil

Modelo de pedido de cumprimento de sentença em ação de conhecimento – condomínio – pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________.

Processo nº _______________

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ____________, já qualificado nos autos da presente Ação de Conhecimento em epígrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, requerer o início da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que os Requeridos, solidariamente, venham adimplir a obrigação fixada em sentença.

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se total provimento aos pedidos formulados na ação, condenando os Requeridos ao pagamento, das cotas condominiais em aberto com o condomínio ora Requerente, no total de 24 cotas de rateio condominial, no valor de R$ 9.420,45 (nove mil quatrocentos e vinte reias e quarenta e cinco centavos).

O valor acima está devidamente corrigido, aplicado 2% (dois por cento) à título de multa, sobre cada parcela vencida, aplicado 1% (um por cento) de juros legais de cada vencimento e mais correção monetária desde a citação, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários de sucumbência na forma da lei, conforme itens A e B da respeitável sentença de fls. 224-226.

A sentença transitou em julgado sem interposição do Recurso de Apelação.

Tendo em vista que os Requeridos até a presente data não cumpriram a sentença proferida por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.

Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha inicio a fase de Cumprimento de Sentença:

A) Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor deR$ R$ 13.917,61 (treze mil novecentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), conforme memória de cálculo em anexo.

B) Ainda, se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, devendo Vossa Excelência proceder com a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 835, I e 854 ambos do NCPC de 2015;

C) Requer ainda que seja arbitrado, honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo;

Termos em que,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
SILVA, Iraé de Almeida. Modelo de pedido de cumprimento de sentença em ação de conhecimento – condomínio – pagamento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2017. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-civil-modelos/modelo-de-pedido-de-cumprimento-de-sentenca-em-acao-de-conhecimento-condominio-pagamento/ Acesso em: 22 nov. 2024
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