Direito de
Trânsito – Contratos
Pelo
presente contrato de prestação de serviços, de um lado, como CONTRATANTE, (razão
social da empresa contratante) (…), com sede na rua (…), nº (…), bairro
de (…), cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob nº (…),
Inscrição Estadual (…), neste ato representada por (…) (nome completo,
qualificação e RG), e de outro lado, como CONTRATADO, (nome completo,
nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço), têm entre
si como justo e contratado o que segue:
Qualificação
das partes contratantes.
DO OBJETO DO
CONTRATO
Cláusula
Primeira
O CONTRATADO
compromete-se a prestar serviços de entrega de (…), em veículo próprio, qual
seja motocicleta equipada especificamente para este tipo de ofício (com baú de
transporte).
Especificação
detalhada do objeto, com todas as características possíveis para individualizá-lo.
DA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
Cláusula
Segunda
Os serviços
serão prestados de segunda a sexta-feira, das (…) às (…) hs., sem horário
fixo, de acordo com a conveniência da empresa e com a disponibilidade do
contratado.
Cláusula
terceira
O CONTRATADO
deverá atender aos chamados ocasionais da CONTRATANTE, reservando-se o direito
de recusá-los na impossibilidade do atendimento imediato, em respeito aos
serviços prestados a outras empresas.
Determinação
das condições às quais os contratantes se dispõem para a efetiva prestação dos
serviços.
Parágrafo
Primeiro
Uma vez
aceito o serviço, o CONTRATADO se compromete a realizá-lo no tempo, local e
seguindo as especificações combinadas.
Parágrafo
Segundo
O trajeto
será feito entre o estabelecimento da CONTRATANTE, localizado na rua (…), nº
(…), nesta cidade, e os endereços fornecidos pela mesma.
DO PAGAMENTO
Cláusula
Quarta
Em
remuneração pelos serviços ora ajustados, o CONTRATADO receberá a quantia de R$
(…) (por extenso) por frete, paga da seguinte forma: (…) (especificar).
Quantia e
forma pela qual o contratado será remunerado pelos seus serviços.
DO PRAZO
Cláusula
Quinta
O prazo de
vigência deste instrumento será de (…) (por extenso) (máximo de 4 anos), a
partir de (…)/(…)/(…), podendo ser rescindido pelas partes a qualquer
tempo durante esse período, mediante prévio aviso, por escrito, com
antecedência mínima de (…) (por extenso) dias, sem prejuízo de multa
contratual estipulada na cláusula nona.
Parágrafo
Único
Findo o
prazo determinado, nada impede que o presente contrato seja renovado por
período igual ou inferior.
Fixação do
tempo durante o qual o contrato vai vigorar, ter validade.
DAS
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula
Sexta
Ficarão a
cargo exclusivo do CONTRATADO todos os custos com combustíveis, conservação,
limpeza e manutenção do veículo, principalmente no que se refere à parte
mecânica e requisitos e condições de segurança estabelecidos pelo Código de
Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN.
Cláusula
Sétima
O CONTRATADO
deverá possuir todos os equipamentos de segurança exigidos por força legal,
responsabilizando-se, única e exclusivamente, por eventuais acidentes.
Compromissos
assumidos pelo contratado quando aceita prestar o serviço em questão.
DAS PERDAS E
AVARIAS
Cláusula
Oitava
As perdas ou
avarias dos materiais durante o transporte, se decorrentes de caso fortuito,
força maior, ou acidente cuja causa não seja imputável ao CONTRATADO, serão
suportadas exclusivamente pela CONTRATANTE. Contrariamente, se as perdas ou
avarias não forem oriundas das causas elencadas acima, o CONTRATADO deverá
ressarcir a CONTRATANTE de todos os prejuízos daí decorrentes.
Responsabilidades
pelos prejuízos decorrentes das perdas e danos provenientes da execução do
contrato.
DA RESCISÃO
Cláusula
Nona
Caso a
CONTRATANTE venha a rescindir o presente contrato antes do prazo convencionado,
sem justa causa, terá que pagar ao CONTRATADO o valor de R$ (…) (por
extenso), no prazo de 30 (trinta) dias da rescisão.
Possibilidade
de se pôr fim ao contrato. Não se confunde com a duração do contrato.
DO FORO
Cláusula
Décima
Fica eleito
o foro da Comarca em (…) para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do
presente instrumento.
Cláusula
pactuada entre as partes na qual se determina onde deverão ser propostas
eventuais ações decorrentes do contrato firmado por elas.
E assim, por
estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato em (…) vias de
igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Desfecho do
contrato, conclusão que ratifica a vontade das partes em contrair as obrigações
firmadas e define o número de vias do contrato.
Brasília,
____ de ______________ de _____ .
(local, data
e ano).
José Augusto
Gomes Araújo
(Nome e
assinatura do(s) Contratante(s))
João do
Carmo Cruz da Silva
(Nome e
assinatura do(s) Contratado(s))
TESTEMUNHAS
(Nome e
assinatura da(s) Testemunhas(s))
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