Modelo de Contrato de Prestação de Serviços com Termo de Cessão Integral de Direitos Autorais

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

COM

ERMOTERMOTTTTTERMO DE CESSÃO INTEGRAL DE DIREITOS AUTORAIS

(GHOST WRITER OU TEXTOS COM AUTORIA COLETIVA)

 
CEDENTE: [XXXXXXXXX]

CESSIONÁRIO: [XXXXXXXXX]

OBJETO: Elaboração de comentários/explicações sobre questões de concurso público

Pelo presente [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO], inscrito no CPF sob o nº [XXXXXXXXX], com endereço em [XXXXXXXXX], doravante denominado CEDENTE e [NOME COMPLETO], inscrito no CPF sob o nº [XXXXXXXXX], com endereço em [XXXXXXXXX], doravante designado CESSIONÁRIO, contratam a cessão integral de direitos autorais sobre os [DESCREVER OBJETO] elaborados pelo CEDENTE e encaminhados por e-mail ao CESSIONÁRIO mediante contraprestação, de acordo as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente, aceitam e outorgam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Caracterização do objeto da cessão

1.1. Será designado por “TEXTOS” no âmbito do presente contrato, todos os textos elaborados pelo CEDENTE por solicitação do CESSIONÁRIO, entregues voluntariamente pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO por e-mail, mediante a contraprestação ajustada no valor de [XXXXXXXXX]. 

CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto da Cessão 

2.1. O CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO, integralmente, os direitos autorais que possui referentes aos TEXTOS mencionados na Cláusula Primeira.

2.2. O CEDENTE transfere ao CESSIONÁRIO, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter perpétuo, integral, irrevogável, irretratável, universal e exclusivo, os direitos autorais relativos aos TEXTOS. 

2.3. Reservam-se ao CEDENTE os direitos exclusivos de utilização dos TEXTOS, sob qualquer forma, inclusive, a exploração comercial.

2.4. A cessão objeto deste termo abrange o direito de o CESSIONÁRIO usar e modificar os TEXTOS como lhe aprouver, sob qualquer modalidade, inclusive alteração, modificação, supressão, complementação, reprodução, comercialização, transferência, cessão, distribuição, divulgação, produção de mídia, livros, artigos, revistas ou qualquer outro meio físico ou eletrônico, independentemente da finalidade (comercial ou não-comercial).

2.5. O CEDENTE reconhece que os TEXTOS podem ser destinados à composição de obra coletiva, passível de alteração pelo CESSIONÁRIO ou por terceiros, e que os autores dos TEXTOS não serão identificados por ocasião da publicação ou da divulgação do conteúdo dos TEXTOS. Para efeitos de comparação, o CEDENTE reconhece que os TEXTOS poderão ser utilizados em projetos com bancos de dados em formatos abertos semelhantes à Wikipedia, ainda que em ambientes comerciais ou de participantes controlados, em que os editores dos conteúdos não são identificados podem alterar o conteúdo já existente e, desta forma, descaracterizar o objeto original.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Remuneração

3.1. O CEDENTE declara ter cedido os TEXTOS para o CESSIONÁRIO a título oneroso, reconhecendo que nada além dos valores pactuados neste acordo comercial de prestação de serviços será devido.

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações

4.1. CEDENTE e CESSIONÁRIO se comprometem com as cláusulas e obrigações constantes deste instrumento particular de contrato de prestação de serviços e de cessão integral de direitos autorais.

CLÁUSULA QUINTA – Da Titularidade

5.1. O CEDENTE declara ser o titular e detentor dos direitos autorais referentes aos TEXTOS, cedendo, neste ato, ao CESSIONÁRIO os direitos autorais que sobre eles recaem. Assume, portanto, o CEDENTE a responsabilidade de manter o CESSIONÁRIO imune aos efeitos de qualquer eventual reivindicação fundada na autoria dos TEXTOS, como em eventuais indenizações pleiteadas por plágio ou medidas análogas.

CLÁUSULA SEXTA – Da Responsabilidade

6.1. O CEDENTE assume ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte dos TEXTOS.

6.2. Responsabiliza-se o CEDENTE por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência do conteúdo dos TEXTOS encaminhados ao CESSIONÁRIO, declarando que o conteúdo da obra cedida é de sua exclusiva autoria.

6.3. O CEDENTE não se responsabiliza por TEXTOS modificados/alterados do seu formato original.

CLÁUSULA SÉTIMA – Cláusula Compromissória

7.1. O CEDENTE reconhece a confidencialidade do conteúdo deste contrato de prestação de serviços e termo de cessão de direitos autorais, comprometendo-se a não divulgar informações sobre os serviços prestados ao CONCESSIONÁRIO ou sobre os TEXTOS.

CLÁUSULA OITAVA – Do Prazo
8.1. Ambas as partes podem rescindir, a qualquer momento, o presente contrato, mediante aviso por e-mail.

CLÁUSULA NONA – Cláusula Compromissória

9.1. As partes, expressa e livremente pactuam que todas as controvérsias originadas ou em conexão com este contrato serão definitivamente resolvidas por arbitragem.

E por estarem assim justos e de acordo, firmam este Termo, CEDENTE e CESSIONÁRIO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

[LOCAL], DATA.