Direito
Civil – Contratos
LOCADOR: nome e qualificação
LOCATÁRIO: nome e qualificação
FIADORES: nome e qualificação
inclusive do cônjuge
IMÓVEL: tipo e
endereço
FINALIDADE: residencial ou não residencial
ATIVIDADE: residência ou comércio
PRAZO DA
LOCAÇÃO: duração da locação
INÍCIO: data do início da locação
TÉRMINO: data do término
da locação
VENCIMENTO: DIA (dia do pagamento) DE CADA MÊS.
VALOR MENSAL
DA LOCAÇÃO: R$ (em algarismos e por extenso)
PERIODICIDADE
DO REAJUSTE: (sempre no limite do que
a lei permitir).
O LOCADOR,
supraqualificado, e o LOCATÁRIO, também supraqualificado, resolvem ajustar a
locação do imóvel retro descrito, que ora contratam, sob as cláusulas e
condições seguintes:
I – A
locação vigerá pelo período estabelecido no preâmbulo deste instrumento,
devendo o LOCATÁRIO restituí-lo, findo o prazo, independente de notificação
judicial ou extrajudicial.
II – O valor
mensal da locação será aquele pactuado no preâmbulo deste instrumento, e os
aluguéis serão reajustados na periodicidade também retro mencionada, ou no
menor período que a legislação vier a permitir, com base no IGPM da Fundação
Getúlio Vargas.
III – O
aluguel será exigível, IMPRETERIVELMENTE, NO DIA DO VENCIMENTO,
supra-estabelecido, devendo o pagamento ser efetuado no endereço (onde deverá
ser pago o aluguel), ou outro que lhe seja fixado por escrito. O pagamento após
o prazo de vencimento implica na multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o
débito.
Parágrafo
único – A eventual tolerância em qualquer atraso ou demora no pagamento de
aluguéis, impostos, taxas, seguro, ou demais encargos de responsabilidade do
LOCATÁRIO, em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das
condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.
IV – Além do aluguel são encargos do LOCATÁRIO e
FIADORES o imposto predial (IPTU), o seguro de incêndio, a taxa de luz, força,
saneamento, esgoto, condomínio e quaisquer outras que recaiam ou venham a
recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas.
Incumbe ao LOCATÁRIO, também, satisfazer por sua conta as exigências das
autoridades sanitárias de higiene, ou do condomínio.
V – O
LOCATÁRIO não poderá sublocar, no seu todo ou em parte, o imóvel, e dele usará
de forma a não prejudicar as condições estéticas e de segurança, moral, bem
como a tranqüilidade e o bem-estar dos vizinhos.
VI – O
LOCATÁRIO recebe o imóvel (recém-pintado ?), em perfeito estado de conservação
e limpeza, e obriga-se pela sua
conservação, trazendo-o sempre nas mesmas condições, responsabilizando-se pela
imediata reparação de qualquer estrago feito por si, seus prepostos ou
visitantes, obrigando-se, ainda, a restituí-lo, quando finda a locação, ou
rescindida esta, limpo, ( pintura nova ? ) e conservado, com todas as instalações
em perfeito funcionamento. Sendo necessário substituir qualquer aparelho ou
peça de instalação, fica entendido que esta substituição se fará por outra da
mesma qualidade, de forma que, quando forem entregues as chaves, esteja o
imóvel em condições de ser novamente alugado, sem que para isso seja necessária
qualquer despesa por parte do LOCADOR.
Parágrafo
único – O LOCADOR, por si ou por preposto, poderá visitar o imóvel, durante a
locação, para verificar o exato cumprimento das cláusulas deste contrato.
VII – A
infração de qualquer das cláusulas deste contrato faz incorrer o infrator na
multa irredutível de 20% (vinte por cento), sobre o aluguel anual em vigor à
época da infração, e importa na sua rescisão de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso,
sujeitando-se a parte inadimplente ao pagamento das perdas e danos que forem
apuradas.
VIII – Nenhuma obra ou modificação será feita no
imóvel sem autorização prévia e escrita do LOCADOR. Qualquer benfeitoria
porventura construída adere ao imóvel, renunciando o LOCATÁRIO, expressamente,
ao direito de retenção ou de indenização, salvo se convier ao LOCADOR que tudo
seja reposto no anterior estado, cabendo, neste caso, ao LOCATÁRIO fazer a
reposição por sua conta, responsabilizando-se por aluguéis, tributos e encargos
até a conclusão da obra.
IX – Como
garantia do cumprimento das obrigações pactuadas, ao final, assinam os
FIADORES, qualificados no preâmbulo deste instrumento, responsabilizando-se,
como principais pagadores, pelo fiel cumprimento de todas as cláusulas ora
reciprocamente estipuladas e aceitas, inclusive indenização de danos no imóvel e reparos necessários, além dos
ônus judiciais respectivos.
Parágrafo
primeiro – Os FIADORES e principais pagadores renunciam ao direito de serem cientificados ou citados para a ação de
despejo contra o LOCATÁRIO, obrigando-se, inclusive, às despesas judiciais,
acessórias da dívida principal, e honorários de advogado, no importe de 20%
(vinte por cento) sobre o valor da causa, quer quanto à ação de Despejo, quer
quanto à execução de aluguéis, tributos e demais encargos.
Parágrafo
segundo – A responsabilidade do LOCATÁRIO e FIADORES pelo aluguel e demais
obrigações legais e contratuais só terminará com a devolução definitiva das chaves e quitação de todos os débitos de
locação e os consectários legais e contratuais, inclusive reparos, se necessários.
X – É de
responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento do seguro anual de incêndio do imóvel
locado, em nome do LOCADOR, garantindo o seu valor real.
XI – Na
hipótese de ser necessária qualquer medida judicial, o LOCADOR, o LOCATÁRIO e
os FIADORES poderão ser citados pelo
correio, com AR (Aviso de Recebimento) dirigido aos respectivos endereços
mencionados no preâmbulo deste instrumento.
XII – O foro
deste contrato, inclusive para os fiadores, é o da Comarca de (cidade?).
E por
estarem justos e contratados, lavraram o presente instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma para as finalidades de direito.
(cidade e data)
LOCADOR(A)
LOCATÁRIO(A)
FIADOR(A)
CÔNJUGE DO(A) FIADOR(A)
Testemunha:
Testemunha:
Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br