Direito
Penal – Contratos
Modelo de
Contrato de Honorários específico para a área de Direito Penal.
CONTRATO DE
HONORÁRIOS
Contratantes:
FULANA DE TAL e BELTRANA DE TAL
Contratados:
Dr. XXXXXXXXX a e Dr. XXXXXXXXXX
Fones
XXXXXXXXXX – Endereço – XXXXXXXXXXX
Por este
instrumento e mediante outorga dos mandatos respectivos, os abaixo assinados
autorizam os Contratados a exercerem as suas respectivas defesas no processo
criminal de n° XXXXXXXXXX, obrigando-se a pagar os seus honorários e despesas
nos valores e formas seguintes:
1) No ato de
assinatura deste instrumento, o pagamento da primeira parcela dos honorários
advocatícios, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
2) Até a
data da audiência de interrogatório, o pagamento da segunda parcela dos
honorários advocatícios, no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).
3) Ao final
do trâmite do processual, quando da prolação da sentença, a última parcela dos
honorários advocatícios, no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).
4) Se houver
recurso para os Tribunais em Brasília/DF (TRF, STJ, STF), serão cobrados
honorários adicionais de R$4.000,00 (quatro mil reais).
5) As
informações processuais serão disponibilizadas pelos contratados para os
contratantes via internet, telefone ou atendimento direto pelos contratados, no
horário das 9 às 17 horas, a qualquer dia da semana. Acompanhamentos à Justiça
Federal ou outras diligências preparatórias para as audiências de interrogatório
ou instrução e julgamento não serão cobradas. Para o caso de qualquer
imprevisto, será fornecido, desde o ato da contratação, o telefone celular de
um dos advogados contratados, podendo as eventuais consultas serem realizadas
fora dos horários acima estipulados.
Local , data.
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p/
Contratante
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p/
Contratado
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