ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento, de um lado, FULANA DE TAL, brasileira, convivendo em regime de união estável, estudante, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua …………………., nº ….., apto ………, Vila ……………….., [Município/Estado], doravante denominada VENDEDORA, e de outro lado, BELTRANO DE TAL, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua ……………….., nº ….., Jardim ……………….., [Município/Estado], doravante denominado CEDENTE, resolver aditar o contrato de Compra e Venda firmado anteriormente, segundo as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
O CEDENTE cede, de forma gratuita e com anuência da VENDEDORA, sua posição contratual para ________________________________________________________, doravante denominado CESSIONÁRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O CESSIONÁRIO sub-roga-se em todos os direitos do CEDENTE, inclusive quanto ao sinal já pago.
CLÁUSULA SEGUNDA – ENTREGA DO DUT
A VENDEDORA entregará ao CESSIONÁRIO, ou a terceiro sob sua ordem, o Documento Único de Transferência – DUT assinado e com firma reconhecida na data de assinatura deste contrato para protocolo junto à instituição financeira para viabilizar o financiamento do veículo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Caso, por qualquer motivo, o financiamento não se perfectibilize, o CESSIONÁRIO devolverá o DUT assinado à VENDEDORA, além arcar com os custos de emissão do novo documento.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Se até XX/XX/XXXX a instituição financeira não aprovar o financiamento, a VENDEDORA, a seu critério, poderá rescindir o contrato sem qualquer penalidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – TRASFERÊNCIA DA POSSE E PROPRIEDADE
A VENDEDORA transferirá a posse e a propriedade do bem para o COMPRADOR na data do pagamento do valor a que se referente o inciso II da Cláusula Segunda do contrato originário.
PARÁGRAFO ÚNICO. O numerário mencionado no inciso II da Cláusula Segunda do contrato originário deverá ser depositado na conta da VENDEDORA, com os seguintes dados:
Banco ……………. (…….)
Agência …………..
Conta corrente ………………
CLÁUSULA QUARTA – RETENÇÃO DO SINAL
Em caso de desistência do CESSIONÁRIO, por qualquer motivo, ou rescisão por culpa deste, a VENDEDORA poderá reter a parcela nº I constante na Cláusula Segunda (sinal) conforme o que segue:
I. Se a desistência ou rescisão ocorrer até ……/……/….., retenção de 10%;
II. Se a desistência ou rescisão ocorrer entre o dia …../…../…… e o dia …../…../……., retenção de 20%; ou
III. Se a desistência ou rescisão ocorrer após …./…./….., retenção de 100% do sinal.
CLÁUSULA QUINTA – IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
Este Contrato é celebrado sob a condição expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade renunciando ambas as partes ao direito de arrependimento.
CLÁUSULA SEXTA – MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Ficam mantidas as demais disposições contratuais.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes assinam este Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presente de 2 (duas) testemunhas também signatárias, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais.
[Município/Estado], …… de …………………. de …………
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VENDEDORA CEDENTE
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CESSIONÁRIO
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: