Propriedade Intelectual – Contratos
Este contrato especifica uma cessão de direitos com
a forma de pagamento através de um valor fixo. Contudo, podem também, o cedente
e a cessionária, estipularem a remuneração através de um valor correspondente à
porcentagem sobre o preço de cada livro vendido.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CEDENTE
NOME COMPLETO DO AUTOR CEDENTE (…) e pseudônimo
(se houver), nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…),
documento de identidade e CPF (…), residente e domiciliado na rua (…), nº
(…), bairro (…), cidade (…), CEP (…), no Estado (…), telefone (…),
neste ato denominado AUTOR.
CESSIONÁRIA
NOME DA CESSIONÁRIA (…), empresa com sede em
(…) (endereço completo), inscrita no CNPJ nº (…),
devidamente representada neste ato por (…)
(qualificar o representante), abaixo assinado,
têm, entre si, de maneira justa e acordada, o
presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS, ficando desde já aceito pelas
cláusulas abaixo descritas:
CLÁUSULA 1ª: esta presente cessão é feita com base
na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e
irrevogavelmente.
CLÁUSULA 2ª: o CEDENTE declara ser o autor e
titular dos direitos autorais da obra (colocar o nome da obra), cedendo e
transferindo à CESSIONÁRIA os seus direitos de autor, pelo preço fixo e certo
de R$ (…) (escrever por extenso o valor), que a CESSIONÁRIA pagará (descrever
a forma que será feito o pagamento).
CLÁUSULA 3ª: os direitos cedidos mediante este
instrumento particular são: todos os direitos de publicação por impressão em
papel, por meio eletrônico, produção audiovisual, sonorização, radiodifusão e
outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia
(analógica, digital, com ou sem fio e outras), edição, adaptação, arranjo,
tradução, distribuição, impressão, comercialização, e outros, previstos no art.
29 da Lei 9.610/98, para finalidade editorial ou comercial.
CLÁUSULA 4ª: é concedido à CESSIONÁRIA, segundo sua
conveniência, o direito de publicar ou não a obra sem que o CEDENTE recobre os
direitos cedidos, a não ser que venha readquiri-los, por novo preço e após um
período mínimo de (colocar o tempo) desta data.
CLÁUSULA 5ª: a CESSIONÁRIA será investida de
exclusividade sobre a obra, oponível contra terceiros e contra o próprio autor,
que não poderão reproduzi-la por qualquer forma.
CLÁUSULA 6ª: a presente cessão autoriza a
CESSIONÁRIA a transmitir os direitos de utilização econômica da obra,
contratando ou autorizando sua edição para terceiros. Permite também, ceder, de
forma definitiva e irrevogável, estes mesmos direitos de que passa a ser
titular.
CLÁUSULA 7ª: o presente contrato vigorará pelo
prazo de (…) (determinar o prazo pelos anos a que tem interesse ou até a
incidência do público).
CLÁUSULA 8ª: fica eleito o Foro da Comarca de (…)
para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se
qualquer outro, por muito especial que seja.
E por estarem as partes em pleno acordo com o
disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas
testemunhas abaixo, em três vias de igual teor e forma.
Local e data.
CEDENTE:
_________________________________
CESSIONÁRIA:
_____________________________
TESTEMUNHAS:_____________________________
_____________________________
Observações:
Vale ressaltar que este contrato deverá ser
registrado no cartório de Registro de Títulos e Documentos, no domicílio das
partes contratantes, no prazo de vinte dias da data da assinatura para que
possa surtir efeitos em relação a terceiros. Se as partes residirem em
circunscrições territoriais diversas, deve-se fazer o registro em todas elas.
Reprodução autorizada.
Fonte: www.jurisway.org.br