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00057 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039414-0/RS
RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : ADALGISA NIEDERAUER DOMINGUES e outro
ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO CATACTERIZADAS.
Não caracterizada a existência das omissões apontadas nos embargos de declaração, impõe-se o desprovimento destes.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.