TRF4

TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012976-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012976-0/PR

RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

APELANTE : LUIZA MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO : Nilson Pedro Wenzel

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

APELADO : (Os mesmos)

REMETENTE :

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE MARECHAL CANDIDO

RONDON/PR

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DIVERSO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS

PREENCHIDOS. CONCESSÃO.

Aplicação dos princípios jura novit curia e narra mihi factum dabo tibi ius, o que se torna especialmente exigível em benefícios

previdenciários, pela relevância social que circunda a matéria, não se dando violação aos limite da lide.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da autora, parcial provimento à apelação do INSS e não conhecer
da remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012976-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00057-apelacao-civel-no-2004-04-01-012976-0-pr-relator-des-federal-ricardo-teixeira-do-valle-pereira-julgado-em-11-22-2007/ Acesso em: 23 dez. 2024
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