TRF4

TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002084-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007

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00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002084-0/RS

RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

APELADO : LOURDES MARIA FRIGO PICCOLI

ADVOGADO : Irena Sachet Massoni

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. LABOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.

1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial,

complementada por prova testemunhal idônea.

2. Os documentos em nome de terceiros (pais/cônjuge) consubstanciam início de prova material do trabalho rural desenvolvido em

regime de economia familiar.

3. Comprovado o labor rural, é de ser averbado junto ao INSS o tempo de serviço reconhecido em favor da segurada, o qual valerá

para todos os fins do Regime Geral da Previdência Social, eto carência, independentemente de indenização das contribuições

correspondentes, ressalvada esta apenas para efeito de contagem recíproca perante o serviço público.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, corrigir ex officio o erro material contido na sentença e dar parcial provimento à apelação do
INSS, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002084-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00041-apelacao-civel-no-2001-71-02-002084-0-rs-relator-des-federal-ricardo-teixeira-do-valle-pereira-julgado-em-11-30-2007/ Acesso em: 23 dez. 2024
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