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00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025784-4/SC
RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA
AGRAVANTE : AURI ALTAMIR LAZZAROTTO
ADVOGADO : Marcio Luiz Blazius e outros
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
TRIBUTÁRIO. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO.
Verossimilhança capaz de justificar antecipação de tutela, apenas para determinar a liberação do veículo , desde que o proprietário
assuma compromisso como depositário.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.