—————————————————————-
00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.035312-2/RS
RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
AGRAVADO : JOSE ANTONIO DIAS espólio
ADVOGADO : Julio Cesar Gatti Vaccaro e outros
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PESQUISA DE BENS. ÔNUS DO
EXEQÜENTE.
1. É ônus da parte eqüente diligenciar a fim de obter informações sobre o devedor e de verificar a disponibilidade de bens para
pagamento da dívida.
2. Também é seu ônus verificar – no juízo do inventário – a possibilidade de ser destacado bem para venda judicial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.