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00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005386-5/RS
RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE : LELIO JOSE RODRIGUES JARDIM
ADVOGADO : Fabio Alendre Kochenborger e outro
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE
SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Tendo o autor deio de trabalhar em 1996 e ajuizado a presente ação em 2002, postulando auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez desde o requerimento administrativo, e não tendo restado comprovado nem a incapacidade laborativa nem que essa
remontaria à data em que ainda detinha a qualidade de segurado, é de ser mantida a improcedência da ação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2007.